Judiciária ignora denúncia

A advogada Magda Serralho Reimão acusa a Polícia Judiciária (PJ) de “presumível denegação de Justiça.” Em causa está uma denúncia feita por um inspector da PJ à própria PJ sobre alegado abuso sexual de menores, que não deu lugar a abertura de um processo criminal. O Ministério de Justiça nega a acusação.
30.11.07
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Judiciária ignora denúncia
Foto Arquivo CM
O caso remonta a 2004 e envolve o antigo matador de touros Armando Soares, na altura professor na Escola de Toureio da Moita, que acabaria por ser condenado a dez meses de pena suspensa. Atitudes menos dignas com os alunos tornaram-se num assunto dominante no Barreiro. As conversas de café passaram para o plano judicial pela mão dos pais de um rapaz de 15 anos, vítima de abusos. Dois meses antes, porém, já um inspector tinha denunciado o caso em carta remetida ao então director nacional da PJ, Santos Cabral. Contudo, esta não resultou na abertura de um processo.
A advogada Magda Serralho Reimão, mandatária judicial dos pais do adolescente, não se conforma e acusa “presumível denegação de justiça por parte da PJ” no encaminhamento deste caso.
“Esta denúncia devia ser a primeira peça processual”, defende a advogada, segundo a qual “a carta desapareceu misteriosamente, foi ignorada”, pois “não existia no processo até o inspector ser ouvido como testemunha.”
Porém, as queixas não se ficam por aqui. “A PJ encobriu este descaminho, pois quando o inspector fez um requerimento, oito meses depois, para apurar o que era feito da carta, teve como resposta que corria um processo com os mesmos factos.” Ou seja, “existiu por parte de alguém um encobrimento deste descaminho”, defende. Magda Serralho Reimão fez uma exposição sobre o caso ao ministro da Justiça, Alberto Costa, em Maio deste ano e aos vários grupos parlamentares, em Outubro, que até agora apenas acusaram recepção. “Fui para Direito por acreditar na Justiça. Estranho este silêncio”, afirma.
Ao CM, o Ministério da Justiça e a PJ responderam a uma só voz, para dizer que o inspector “não tinha legitimidade para apresentar queixa.” A justificação reside no artigo 178.º do Código Penal que, àquela data, dizia que o procedimento criminal por este tipo de crimes depende de queixa, salvo quando deles resulta suicídio ou morte da vítima ou quando o crime é praticado contra menor de 14 anos e o agente tenha legitimidade para requerer procedimento criminal, por exercer sobre a vítima poder paternal, tutela ou curatela, ou a tiver a seu cargo. E acrescentam: “O fundamento da natureza geralmente semipública destes crimes é o de dar à pessoa ofendida, ou a quem por ela pode exercer o direito de queixa, a possibilidade de escolha entre a perseguição do crime, com a consequente publicidade ou mesmo escândalo que em regra lhe está ligado, e o esquecimento e recato perante a afronta recebida.”
TOUREIRO FOI CONDENADO
O escândalo teve eco no semanário taurino ‘Farpas’, em 2004, onde, em declarações atribuídas a Armando Soares, este terá confessado atitudes menos próprias com alunos a quem leccionava na Escola de Toureio da Moita. O professor negou, mas mesmo assim respondeu em tribunal após queixa apresentada pelos pais de um aluno. Foi condenado, em 31 de Julho deste ano, a dez meses de prisão suspensa e a pagar 15 mil euros ao adolescente abusado. O antigo toureiro recorreu.
PERFIL
Prestigiado lidador nascido no Barreiro, Armando Soares, actualmente com 76 anos, toureou pela primeira vez em 1946. Vestiu-se de toureiro durante 38 anos, 26 dos quais como matador, tendo actuado em Portugal, Espanha, França, África, México e Califórnia.
Em 1992, foi um dos fundadores da Escola de Toureio da Moita, onde também deu aulas. Viria a abandonar o cargo após ser acusado de abusos sexuais a alguns alunos. É casado e tem dois filhos.

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