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Correio da Manhã

Portugal
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Juiz manda deter arguido a monte

O colectivo de juízes do Tribunal da Boa-Hora que ontem começou a julgar o processo de pedofilia do Parque – assim chamado por em causa estarem frequentadores (vítimas e arguidos) do Parque Eduardo VII, em Lisboa – emitiu um mandado de detenção contra Jon Janssen, finlandês, de 55 anos, que responde por dois crimes de actos homossexuais com adolescentes e que não compareceu na primeira audiência.
8 de Novembro de 2005 às 00:00
João Nabais defende Inverno
João Nabais defende Inverno FOTO: Jorge Godinho
O juiz Nuno Dias Costa determinou que, para a próxima sessão, na sexta-feira, o arguido seja conduzido ao Tribunal sob detenção. Se Janssen não for encontrado será julgado à revelia.
A primeira audiência ficou ainda marcada pelo pedido de alguns advogados da defesa para apreciação prévia da eventual inconstitucionalidade do artigo 175.º do Código Penal (CP), que pune os actos homossexuais com adolescentes, artigo que já foi considerado discriminatório pelo Tribunal Constitucional. Nuno Dias Costa, porém, decidiu que só irá pronunciar-se no final do julgamento, determinando que todos os arguidos serão julgados – cinco deles apenas estão acusados do crime punível pelo artigo 175.º do CP. Os advogados de defesa entendem, no entanto, que o Tribunal devia pronunciar-se já. “É uma questão naturalmente prévia saber se é crime ou não é crime. Se não for, não faz sentido que uma pessoa esteja aqui a ser julgada”, afirmou José Maria Martins, defensor de João Pires.
João Nabais, advogado do principal arguido, Pedro Inverno – que vai falar na próxima sessão –, defendeu também que a questão fosse já analisada, mas disse “compreender” a decisão do juiz.
Nuno Dias Costa teve intervenção no processo Casa Pia, ao assinar o despacho de abertura de instrução e recusar a repetição de novas perícias às vítimas de abuso sexual.
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