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Correio da Manhã

Portugal

Juiz Neto de Moura tirou pulseira eletrónica a agressor que rebentou tímpano à mulher

Justificou um caso de violência doméstica com o adultério da mulher.
25 de Fevereiro de 2019 às 11:36
Desembargador Neto de Moura
Manifestação contra o juiz à porta da Relação do Porto, em outubro
Caso de violência doméstica
Desembargador Neto de Moura
Manifestação contra o juiz à porta da Relação do Porto, em outubro
Caso de violência doméstica
Desembargador Neto de Moura
Manifestação contra o juiz à porta da Relação do Porto, em outubro
Caso de violência doméstica

Neto de Moura, o juiz que justificou um caso de violência doméstica com o adultério da mulher, proferiu um acórdão, em outubro do ano passado, no qual retirou a pulseira eletrónica a um homem que rebentou o tímpano à mulher ao soco. Neto de Moura alegou que os juízes de primeira instância não pediram autorização ao agressor para lhe aplicar a medida e não justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio para proteger a mulher. Segundo o Público, há mais decisões no mesmo sentido de tribunais superiores.

De acordo com o acórdão, de 31 de outubro de 2018, o homem maltratava a mulher há pelo menos cinco anos. "Pelo menos, desde o ano de 2013 até à saída da habitação de C…, o arguido, em datas não concretamente apuradas, mas pelo menos uma vez por semana, após o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, dizia, aos gritos, a C… que ela era ‘uma puta, uma vaca, que só tinha amantes, porca e que ela não valia nada’", pode ler-se no documento. Nalgumas dessas situações, o arguido dizia ainda: "eu mato-te!".

Em julho de 2017, o arguido chegou a casa alcoolizado, "agarrou numa catana que exibiu em direção à C…, e disse-lhe: ‘vou-te matar e depois mato o teu filho!’", revela o acórdão assinado pelo magistrado do Tribunal da Relação do Porto. Um dia, desferiu vários socos na cabeça da mulher e perfurou-lhe um tímpano.

A vítima apresentou queixa, tendo sido aplicada uma pulseira eletrónica ao agressor nessa altura como medida de coação. No verão passado, o homem foi condenado por um juiz do Tribunal de Matosinhos a três anos de pena suspensa por violência doméstica agravada, ao pagamento de uma multa por danos morais e a frequentar um programa de controlo de agressores. Foi também proibido de se aproximar da ex-mulher ou de a contactar. "Mais se determina que durante os três anos a fiscalização ocorra por meios técnicos de controlo à distância, dispensando-se o consentimento do arguido para esse efeito", lê-se na sentença.

No entanto, a lei da prevenção da violência doméstica diz que a aplicação da pulseira eletrónica a estes agressores "depende do consentimento do arguido". Tem uma adenda: não necessita do consentimento do arguido caso o juiz, "de forma fundamentada, determine que a utilização de meios técnicos de controlo à distância é imprescindível para a proteção dos direitos da vítima".

Após o agressor ter recorrido da condenação, alegando que acedera a tratar-se do alcoolismo e nunca mais se aproximara da ex-mulher, o juiz Neto de Moura retirou-lhe a pulseira eletrónica e reduziu para um ano o período de proibição de aproximação da vítima. "A utilização desses meios requer, desde logo, um juízo de imprescindibilidade dessa medida. Mas a sentença omite essa fundamentação", justificou. Referiu ainda que o uso da pulseira "está dependente do consentimento do arguido (...), que não se vislumbra que tenha sido obtido". 

"A única situação, devidamente concretizada, de violência física (…) é a ocorrida em Abril ou Maio de 2016, em que o arguido desferiu vários socos em C…, atingindo-a nas diferentes zonas da cabeça, incluindo os ouvidos, provocando-lhe perfuração do tímpano esquerdo, além de edemas, hematomas e escoriações. Todas as outras situações são de ofensas verbais e ameaças", justificou ainda no acórdão.

Mulher vive aterrorizada
Ao jornal, o advogado oficioso, Álvaro Moreira, garante que a mulher "vive escondida, aterrorizada. Teve de trocar de casa". O agressor, um eletricista de 53 anos, continuou a ameaçar de morte a ex-mulher já depois de ter sido condenado, por intermédio do filho do casal e de um irmão da vítima. "Quando os técnicos dos serviços prisionais lhe bateram à porta para lhe retirarem a pulseira que ela também usava para prevenir as autoridades em caso de aproximação do ex-marido ficou em choque. Disse-me: ‘Estou outra vez à mercê dele’", explicou.

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