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Correio da Manhã

Portugal
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Juiz quer que MP avalie alegada quebra do segredo de justiça por António Costa no caso Tancos

Carlos Alexandre quer que o MP junto do Supremo Tribunal avalie a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.
Lusa 14 de Fevereiro de 2020 às 18:19
António Costa
António Costa
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O juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do processo de Tancos, quer que o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) avalie a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.

Segundo um despacho do juiz, Carlos Alexandre decidiu remeter para o Ministério Público (MP) no STJ uma certidão depois de a procuradora de primeira instância Cláudia Porto o ter informado que não tinha competência para avaliar uma eventual violação do segredo de justiça pelo primeiro-ministro no caso do roubo e recuperação de armas dos paióis da base militar de Tancos.

Entretanto, em resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República refere que "o Ministério Público que acompanha a instrução do processo Tancos foi notificado da decisão do juiz de instrução de extrair certidão para envio ao Supremo Tribunal de Justiça".

Em 05 de fevereiro, Carlos Alexandre decidiu notificar o Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação da publicação na página na internet do Governo uma cópia das 100 respostas do depoimento escrito que António Costa enviou para o Tribunal Central de Instrução Criminal.

Na altura, o primeiro-ministro justificou a divulgação pública integral das suas respostas às questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre depois de terem sido "postas a circular versões parciais do depoimento".

O primeiro-ministro respondeu por escrito, como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, às 100 perguntas formuladas pelo juiz que dirige a fase de instrução do processo sobre o furto e a recuperação das armas dos paióis de Tancos.

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