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Correio da Manhã

Portugal
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Juiz Vítor Vale recorre de pena de aposentação compulsiva aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura

Em causa estão as falsas declarações que prestou em Tribunal relacionadas com o testamento deixado pelo pai da sua ex-mulher.
27 de Junho de 2019 às 18:46
Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura FOTO: Diogo Pinto
O juiz Vítor Vale disse esta quinta-feira à Lusa que vai recorrer da pena de aposentação compulsiva que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) lhe aplicou, por, na qualidade de testemunha, ter prestado falsas declarações num julgamento.

"Vou apresentar recurso", referiu Vítor Vale, sem, no entanto, adiantar as razões da sua discordância com a decisão do CSM.

O Conselho Superior da Magistratura aprovou, por maioria, a aplicação da pena de "aposentação compulsiva" a Vítor Vale, na sequência de um processo disciplinar instaurado após aquele juiz ter sido condenado pelo crime de falso testemunho.

Em maio de 2017, o Tribunal da Relação de Guimarães condenou Vítor Vale a 400 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, por um crime de falsidade de testemunho.

Em causa estão as declarações que aquele juiz prestou, na qualidade de testemunha, num julgamento no Tribunal de Braga, em setembro de 2013, relacionado com o testamento deixado pelo pai da sua ex-mulher.

Segundo o Tribunal da Relação de Guimarães, o juiz prestou falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher, vingando-se assim do facto de ela se ter separado dele.

Vítor Vale foi ainda condenado a pagar uma indemnização de cinco mil euros à ex-mulher, por danos não patrimoniais.

A pena foi, entretanto, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O CSM, por deliberação tomada em plenário no passado dia 18 de junho, refere que Vítor Vale assumiu "um comportamento incompatível com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções".

Sete membros do CSM votaram pela aplicação da pena de aposentação compulsiva do magistrado, enquanto seis outros membros do mesmo órgão de disciplina defenderam que devia ter sido aplicada a pena de suspensão de exercício de funções.

Vítor Vale é também arguido num processo por violência doméstica alegadamente exercida sobre a ex-mulher, tendo já sido condenado, no Tribunal da Relação de Guimarães, em setembro de 2018, a um ano e meio de prisão, com pena suspensa.

Foi também condenado a pagar uma indemnização de 7.500 euros.

Em causa estão mensagens de telemóvel e de 'e-mail' que o arguido enviou à ex-mulher, alegadamente inconformado com o facto de esta ter, em 2011, terminado o relacionamento de quatro anos.

Para o tribunal, o arguido revelou "desprezo e desconsideração" pela vítima, com "provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas".

O tribunal deu ainda como provado que o arguido sabia que a ex-companheira estava "particularmente vulnerável" pela morte do pai e que as mensagens lhe provocaram "insegurança, intranquilidade e medo".

Considerou também que os factos "merecem um juízo de censura acrescido" pelo facto de o arguido ser juiz.

Vítor Vale recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu.

Natural de Vila Nova de Famalicão, Vítor Vale está atualmente colocado no Tribunal de Felgueiras.
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