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Juíza de instrução enviou processo de José Sócrates para julgamento

No mesmo dia em que o caso desceu do Tribunal da Relação de Lisboa para o Tribunal Central de Instrução Criminal, a juíza Sofia Peres decidiu remetê-lo “de imediato” para os Juízos Criminais

10 de dezembro de 2024 às 13:28

A juíza de instrução Sofia Peres decidiu, esta sexta-feira, remeter “de imediato” o processo da Operação Marquês para julgamento. Segundo um despacho a que o CM teve acesso, a magistrada tomou a decisão “atentos os prazos prescricionais em curso”

Esta segunda-feira, o juiz desembargador Francisco Rodrigues tinha decidido não enviar o caso da Operação Marquês diretamente para julgamento, mas sim para o Tribunal Central de Instrução Criminal

No despacho, o juiz desembargador diz que “melhor compulsados os autos, constata-se que o processo veio remetido do Juiz 2 do TCIC, depois do Juiz 19 do Juízo Central Criminal ter dado baixa da distribuição”.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

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