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Correio da Manhã

Portugal
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Juíza ignora tribunais e salva sucateiro Manuel Godinho

Marta Carvalho diz que estão prescritos casos que tribunais julgaram.
Tânia Laranjo 26 de Março de 2019 às 09:00
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Marta Carvalho diz que estão prescritos casos que tribunais julgaram.
O Ministério Público já recorreu do despacho da juíza Marta Carvalho, do Tribunal de Execução de Penas de Aveiro, que diz que vários crimes pelos quais alguns dos arguidos da Face Oculta foram julgados e condenados tinham prescrito.

Manuel Godinho é um dos beneficiados e com isso a juíza diz que não vai emitir mandados de detenção, porque os juízes do processo têm de refazer o acórdão.

Para a procuradora Catarina Elvas, do Ministério Público de Aveiro, a decisão da juíza não respeita as posições da primeira instância, da Relação e também do Supremo que já tinham recusado a prescrição. Mais: o despacho é nulo, garante, por violação do caso julgado.

A decisão da juíza foi proferida na sexta-feira e foi de imediato contrariada pelo Ministério Público. No entanto, Marta Carvalho atribuiu efeitos devolutivos ao recurso, o que significa que não suspende a decisão.

Terá agora de ser a Relação do Porto a pronunciar-se e a dizer se Manuel Godinho - e os restantes arguidos - vão mesmo ter de cumprir a pena de cadeia a que foram condenados em todas as instâncias judiciais.

Situação diferente é a de Armando Vara que já está na cadeia de Évora. O ex-ministro entregou-se na prisão em janeiro, depois de ter perdido vários recursos.

Tem cinco anos de cadeia para cumprir, mas a juíza ‘perdoou-lhe’ três meses, o tempo em que esteve em prisão domiciliária no processo Marquês - onde aliás está a responder por corrupção e branqueamento de capitais.
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