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Juíza prepara-se para declarar a prescrição de 14 crimes de Ricardo Salgado

Em causa estão 14 dos 65 crimes imputados ao ex-presidente do BES. Três crimes, segundo o Ministério Público, já prescreveram, outros tantos prescrevem até ao final do ano e os restantes no início de 2025

05 de setembro de 2024 às 12:19

Até ao final do primeiro trimestre de 2025, Ricardo Salgado pode ver-se livre de 14 dos 65 crimes de que está acusado no processo principal do Banco Espírito Santo. Com o início do julgamento agendado para 15 de outubro, a juíza presidente do coletivo que vai julgar o caso, Helena Susano, notificou esta semana arguidos e assistentes para se pronunciarem sobre a prescrição de vários crimes imputados a vários arguidos no processo.

A decisão da juíza baseia-se, segundo o documento a que o NOW teve acesso, num levantamento feito pelo próprio Ministério Público ainda durante a fase de instrução, que admitiu a prescrição até 2025 de vários crimes.

De acordo com essa tabela, dois crimes de falsificação de documentos e um de infidelidade imputados a Ricardo Salgado já prescreveram em agosto. Três, de falsificação de documentos, prescrevem entre novembro e dezembro deste ano. Os restantes nove crimes de falsificação e infidelidade do ex-líder do Banco Espírito Santo prescreverão entre janeiro e março de 2025.

As contas do MP relativamente a Morais Pires, antigo braço direito de Ricardo Salgado, apontam para a prescrição de quatro crimes (dos 25 de que está acusado), enquanto o antigo contabilista do Grupo Espírito Santo na Suíça, Francisco Machado da Cruz, outro dos arguidos mais importantes, também já tem crimes prescritos e outros que prescreverão nos últimos meses de 2024 e no início de 2025.

Uma vez que foi o próprio Ministério Público quem apresentou a "contabilidade" das prescrições, a juíza presidente pretende saber se os arguidos e os assistentes concordam para, em seguida, tomar uma decisão. A mais provável, segundo fonte judicial, passará por decretar a prescrição ainda antes do início do julgamento.

Sem os crimes de infidelidade e falsificação de documentos, Ricardo Salgado e outros arguidos serão julgados por associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais e corrupção no setor privado.

Foi a 31 de julho de 2023, que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

O ex-presidente do BES será ainda julgado no caso "BES/Angola" e num segundo processo relacionado com suspeitas de corrupção de responsáveis do Banco do Brasil.

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