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Correio da Manhã

Portugal
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Juízes e polícias com acesso a perfis de ADN

Os órgãos de polícia criminal vão poder aceder à futura base de dados de perfis de ADN, de portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, mediante apenas um “pedido fundamentado”, sem necessidade de validação do juiz de instrução, como recomendou a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
26 de Setembro de 2007 às 00:00
Juízes e polícias com acesso a perfis de ADN
Juízes e polícias com acesso a perfis de ADN FOTO: Vítor Mota
Ontem, no Parlamento, o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, garantiu que a actual proposta de criação da base de dados genética já acolheu algumas das recomendações da CNPD e do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, mas manteve os critérios da comunicação dos dados e a condenação a três anos de prisão como o limite mínimo que permitirá registar o perfil de ADN dos condenados.
A base de dados genética será dividida em três principais ficheiros: um com o perfil de condenados a mais de três ano de prisão, com sentença transitada em julgado, para fins de investigação; um ficheiro para identificação civil com amostras de familiares de pessoas desaparecidas ou de cadáveres; e um terceiro que terá as duas finalidades com amostras de voluntários, mediante consentimento livre e escrito, que poderá ser revogado. Haverá ainda um quarto ficheiro obrigatório que armazenará os registos genéticos dos profissionais habilitados a gerir a base, que só serão eliminados 20 anos após a cessação de funções.
No âmbito da investigação criminal, os principais objectivos desta base de dados passam por permitir a identificação de delinquentes e eventuais relações entre diferentes condutas criminosas, mas também poderá ajudar a excluir inocentes de determinada suspeita. No âmbito do recente acordo de Perum, os perfis de ADN poderão ser partilhados a nível europeu no âmbito da cooperação judiciária internacional.
A recolha de amostras poderá ser pedida pelo próprio arguido ou através de despacho judicial e as mesmas poderão ser realizadas e analisadas no laboratório de polícia científica da PJ ou no Instituto Nacional de Medicina Legal – a entidade responsável pela gestão da base, que será supervisionada por um conselho de fiscalização dependente da Assembleia da República.
No caso de arguidos que vejam o processo ser arquivado ou que sejam absolvidos em tribunal, os perfis de ADN são imediatamente eliminados. Já os condenados com sentenças transitadas em julgado terão a impressão digital genética registada até que caduque o registo criminal, cerca de 20 anos. O ministro da Justiça garante que a proposta do Governo adoptou as “soluções mais protectoras dos direitos fundamentais”.
NOTAS
RECOLHA
O ADN, a impressão digital genética, obtém-se através de vestígio biológico colhido em pessoa ou cadáver.
CARACTERÍSTICAS
O material usado na base de dados é ADN não codificante. Patologias ou características individuais ficam de fora.
PRIVACIDADE
Para garantir privacidade, os investigadores propõem duas listas, com os dados genéticos numa base e os pessoais noutra.
TIPOS DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS QUE PERMITEM UMA IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA
SANGUE E SALIVA
Qualquer vestígio de origem humana, obtido directamente da pessoa ou colhido no local de um crime, contém informação genética com dados que permitem a identificação civil ou criminal de um indivíduo. Nos casos de homicídios, as manchas de sangue são elementos fulcrais para o desenrolar de uma investigação. Também a saliva contém células onde é possível identificar o ADN.
IMPRESSÃO DIGITAL
As impressões digitais são elementos individualizantes que permitem distinguir claramente um indivíduo dos restantes. As impressões são compostas por cristas papilares (as linhas pretas) e sulcos papilares (linhas brancas). Em Portugal, é necessária a correspondência de pelo menos 12 pontos característicos numa dada impressão digital para que seja feita a identificação.
PÊLOS E CABELOS
Pêlos e cabelos contêm células passíveis de ajudarem na pesquisa do ADN. Após a ocorrência de um crime, um simples fio de cabelo pode revelar informação genética sobre um agressor. Nos casos de violação, é comum a procura de pêlos púbicos que permitam essa identificação. Num cenário de identificação de corpos, estes dois elementos desempenham o mesmo papel.
SÉMEN OU PELE
O sémen recolhido num determinado local possui células com material genético essencial na identificação de indivíduos. É frequente nas investigações de agressões sexuais. Nos restantes casos de agressão, a pele contida por baixo das unhas de uma vítima – que usa os braços numa tentativa de defesa – é também um elemento importante para a recolha de material genético.
VESTÍGIOS NO CASO MADELEINE
O caso do desaparecimento de Madeleine McCann é um exemplo claro da importância do ADN nas investigações criminais. Os vestígios biológicos encontrados pelos investigadores da Polícia Judiciária, cujas análises foram realizadas num laboratório em Inglaterra, podem determinar a identidade da pessoa a quem pertencem. Tratando-se, neste caso, de uma menina desaparecida, é possível dizer se os vestígios biológicos encontrados no carro e no apartamento do Ocean Club pertencem a Madeleine McCann.
Um dos problemas, porém, nesta investigação, é a qualidade dos vestígios. Quanto mais degradados estiverem mais difícil é a identificação. Apesar de todas estas possibilidades, a Genética Forense não é uma ciência exacta que garanta correspondências a 100 por cento. Os resultados têm de ser suportados por outras provas.
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