A edição de hoje
A Associação Europeia de Magistrados (AEM) vê com preocupação “a introdução em algumas jurisdições de sistemas de remuneração dos magistrados com recurso a prémios de produtividade”, considerando que esta prática constitui uma ameaça à independência dos juízes.
A resolução aprovada pela AEM em 2006 foi recordada pelo fórum permanente Justiça Independente, depois de na passada semana o ex--ministro Eduardo Catroga ter defendido um sistema de remuneração variável na magistratura.
A AEM considera que esse sistema “privilegia a quantidade em detrimento da qualidade”, explicando que “os critérios de produtividade não estão adaptados à missão específica dos juízes”.
“A qualidade de uma decisão judicial depende da realização da Justiça e não do número de julgamentos efectuados num determinado período”, lê-se na resolução. Os juízes portugueses também já se manifestaram contra a introdução de qualquer sistema de remuneração em função do trabalho.
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