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Correio da Manhã

Portugal
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Juízes querem tribunal aberto todo o ano

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que os tribunais devem funcionar durante os doze meses do ano. António Martins, presidente do órgão sindical, não poupa críticas à proposta do Governo para alterar o Código de Processo Civil, que introduz a suspensão dos actos processuais entre os dias 15 e 31 de Julho, prolongando assim as férias judiciais para mês e meio.
7 de Janeiro de 2010 às 00:30
Para a ASJP, existem condições para os tribunais funcionarem todo o ano, tal como acontece noutros países
Para a ASJP, existem condições para os tribunais funcionarem todo o ano, tal como acontece noutros países FOTO: António Rilo

"É uma lei corporativa, apenas para defender os interesses dos advogados. Com este diploma, o Governo pretende satisfazer a Ordem dos Advogados, indo ao encontro de uma proposta antiga, já da altura de Rogério Alves", criticou António Martins, acrescentando:"É bom que se assuma qual o verdadeiro objectivo deste diploma, pois só serve para resolver o problema das férias dos advogados."

Questionado acerca das consequências desta alteração, António Martins foi peremptório:"Os processos vão demorar cada vez mais tempo. Se não estão a decorrer é natural que demorem mais tempo." Como resposta a toda a polémica, o presidente da ASJP avança com a possibilidade de os tribunais não encerrarem para férias:"Há quatro anos, aquando da alteração das férias judiciais, pretendeu-se colocar nos juízes e nos tribunais a responsabilidade pelos atrasos existentes na justiça. O que deve ser discutido é se não devemos acabar com as férias em vez de estarmos a fazer remendos."

PORMENORES

FÉRIAS

Em 2005, as férias judiciais foram alteradas pelo Governo, de 15 de Junho a 15 de Setembro para apenas um único mês: Agosto.

PROPOSTA

A proposta agora apresentada pelo Ministério da Justiça prevê a alteração dos artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil.

SUSPENSÃO

0 documento determina que não sejam praticados actos processuais durante as férias judiciais e entre 15 e 31 de Julho.

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