A edição de hoje
Mega julgamento envolve 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e vários crimes.
O julgamento do ex-presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves e David Teixeira, que está a decorrer em Murça, já tem sessões agendadas até 19 de março, disse esta quinta-feira fonte judicial.
O ex-presidente Orlando Alves e o ex-vice-presidente David Teixeira, eleitos pelo PS, começaram a ser julgados a 17 de abril no Tribunal de Murça, pelo coletivo de juízes da comarca de Vila Real, depois de terem sido detidos em outubro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação Alquimia, tendo posteriormente renunciado ao cargo.
O mega julgamento envolve 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e vários crimes, com diferente participação pelos envolvidos, como prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.
Depois das férias judiciais, o julgamento foi retomado em setembro e, segundo disse esta quinta-feira uma fonte judicial, as sessões, que decorrem semanalmente às quintas e sextas-feiras, estão agendadas até 19 de março de 2027, o que não quer dizer que termine nessa altura.
Esta quinta-feira, acabou de ser ouvida uma das testemunhas de acusação, um antigo presidente da Câmara de Montalegre e ex-vereador eleito pelo PSD, José Carvalho de Moura, que assumiu ter sido um dos denunciantes do processo e apontou o dedo a "fracionamento de obras para evitar concurso públicos" e ainda "concursos públicos viciados".
Questionada pelos advogados de defesa sobre a obra numa estrada na serra do Larouco, a testemunha afirmou que esta intervenção "foi fracionada em três partes para evitar o concurso público", mas sem concretizar factos concretos que suportassem a acusação, referindo ainda que não foi ao terreno verificar porque da sua casa se vê a estrada.
Sobre David Teixeira, Carvalho de Moura escreveu, num artigo de jornal, que "encheu os bolsos" à "custa do cargo que ocupava", e confrontado com esta acusação disse que "se calhar foi uma forma de expressão um bocadinho excessiva", mas que queria "mostrar que houve corrupção".
Também a propósito do ex-vice-presidente, a testemunha afirmou que era sócio de uma empresa e, perante documentos oficiais onde não constava o seu nome, reconheceu que não foi confirmar com a conservatória, repetindo expressões como "toda a gente sabe que ele está por trás".
À saída do tribunal, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-vice-presidente, considerou que o depoimento desta testemunha "do ponto de vista probatório, não tem grande interesse", apontando para "um combate político" de Carvalho de Moura com os acusados que já "vem de trás".
"Houve coisas que o senhor disse no quadro do combate político, mas nós aqui estamos a fazer uma avaliação de provas sobre factos concretos e, sobre isso, ele não trouxe nada de relevante", referiu.
Sá Fernandes explicou ainda que pediu a extração de certidões a propósito das afirmações duas testemunhas, na semana passada, que relataram um alegado condicionamento nos seus depoimentos, durante as inquirições, "que são suscetíveis de poder integrar crimes de abuso de poder por parte das pessoas que os ouviram".
Alegadamente, segundo o advogado, os documentos sobre os depoimentos que lhes foram apresentados para assinar "não correspondiam àquilo que tinham dito" e "isso tem que ser apurado".
Os ex-autarcas são acusados, pelo MP, do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado de 2014 a 2022.
A tese do MP é que terão acordado um plano, que envolvia ainda o ex-chefe de divisão de Obras Públicas, também, detido na altura, violando as regras legais da contratação pública, da concorrência, da imparcialidade e da transparência.
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