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Correio da Manhã

Portugal
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Julgamento de ex-deputado Agostinho Branquinho marcado para fevereiro em Gaia

A Joaquim Teixeira são imputados crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado.
Lusa 25 de Novembro de 2020 às 16:38
Agostinho Branquinho
Agostinho Branquinho FOTO: Direitos Reservados
O principal tribunal criminal do Porto vai julgar num auditório de Gaia, em fevereiro, o ex-deputado Agostinho Branquinho e mais nove arguidos num caso de tráfico de influência associado a um hospital de Valongo, disse esta quarta-feira fonte judicial.

O processo foi atribuído ao juiz 15 do Tribunal de São João Novo, no Porto, mas, segundo a fonte, o julgamento acabou por ser agendado para o Auditório Municipal de Vila Nova de Gaia.

Em plena crise pandémica, esta sala tem sido usada pela Comarca do Porto em outros processos mediáticos como o do empresário chinês pronunciado por mandar incendiar um prédio do Porto, para se livrar dos inquilinos, e de um polícia de Gondomar alegadamente ligado a uma rede de narcotráfico.

A primeira sessão de julgamento foi marcada para 01 de fevereiro, estando já agendadas mais cinco audiências para aquele mês - em concreto para os dias 02, 03, 04, 17 e 18.

Só o Ministério Público (MP) indicou 13 testemunhas.

Além do ex-deputado social-democrata, vão a julgamento o gestor Joaquim Teixeira (que "contou com o auxílio" de Agostinho Branquinho" para levar a cabo os planos da PMV - Policlínica de Valongo, SA, detentora da clínica), o antigo presidente da Câmara Fernando Melo (PSD) e dois dos seus vereadores, bem como técnicos autárquicos.

A Joaquim Teixeira são imputados crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado.

Agostinho Branquinho está acusado e pronunciado por crimes similares e ainda por tráfico de influência.

Por sua vez, Fernando Melo vai a julgamento por prevaricação e falsificação de documento agravado.

Num processo em que vários crimes foram declarados prescritos, os sete restantes arguidos respondem todos por prevaricação, havendo ainda imputações de falsificação de documento agravada.

Segundo a acusação do MP ratificada pelo Juízo de Instrução Criminal, o antigo deputado social-democrata recebeu "pelo menos 225 mil euros" para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do Hospital de São Martinho, em Valongo, distrito do Porto.

"Foram ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas", permitindo "reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o numero de pisos daquele edifício", afirma o despacho de acusação.

De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003, visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios.

"Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) para obras declaradas de interesse público", adianta a acusação confirmada em sede de instrução.

Para o efeito, "foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)".

O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em maio de 2005, "mercê da influência do arguido deputado" e "com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS". O MP garante, aliás, que tal parceria "nem sequer existia".

Ainda segundo a acusação, o edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, "sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projeto inicial de quatro pisos".

Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, "foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização", em 09 de novembro de 2006.

Quase um ano depois, em setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos.

Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, "ficcionando-se que a obra ainda não estava construída".

Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, "o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois.

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