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Correio da Manhã

Portugal

JULGAMENTOS À AMERICANA

Nos dois casos referidos, o juiz e os membros do júri assistiram, através do tal televisor, aos interrogatórios feitos aos arguidos, na esquadra da polícia. Em ambas as situações houve confissão. Uma situação deste tipo seria impensável em Portugal.
3 de Novembro de 2003 às 00:00
JULGAMENTOS À AMERICANA
JULGAMENTOS À AMERICANA
Acabo de ler um interessantíssimo artigo publicado num jornal diário. O texto termina deste modo: "Faço a descrição para quem quiser comparar com o que se passa na maioria dos tribunais portugueses".
A narração é de um julgamento de três alegados homicidas, nos Estados Unidos da América. O relato está excepcionalmente bem feito.
Talvez eu esteja enganado. Mas aquele trecho final parece-me conter um certo tom crítico.
Na primeira página, diz-se que o jornalista "compara os tribunais portugueses com o luxo dos americanos". Aqui o carácter depreciativo é mais notório.
O autor da crónica é um dos mais qualificados profissionais da Comunicação Social. Tenho profunda admiração por ele. Alia um rigor jornalístico irrepreensível a uma enorme simpatia no diálogo com os telespectadores. Ainda por cima, redige de forma muitíssimo atraente.
Trata-se de José Alberto Carvalho.
Contrariamente a ele, nunca tive o privilégio de assistir a um julgamento nos Estados Unidos.
Nada sei, portanto, sobre os procedimentos respectivos e os meios de que os operadores judiciários dispõem.
Apenas assisti, pela televisão, a partes do julgamento de O. J. Simpson. Por outro lado, tenho lido relatos pormenorizados de audiências.
Um dos mais interessantes encontra-se num livro recentemente editado, intitulado ‘A Trial by Jury’.
Foi redigido por Graham Burnett, um historiador, que, por sorteio, foi designado membro do júri de um caso de homicídio.
Todos os pormenores são descritos com o rigor próprio de uma pessoa com aquela formação académica.
O réu era um jovem de 18 anos chamado Milcray. Através do telemóvel, recorreu a um serviço de convívios (dating) e marcou um encontro com uma rapariga loira, no apartamento dela, ao final do dia. Afinal, tratava-se de um homem, que usava uma cabeleira feminina.
Randolph Cuffee, o indivíduo que se fizera passar por elemento do sexo oposto, foi encontrado morto na sua residência. Estava totalmente esfaqueado.
Rapidamente, a polícia chegou a Milcray, que entretanto recebera tratamento hospitalar. Tal indiciava a sua participação numa luta. Mediante análises, foi-lhe detectada presença de sangue da vítima.
O réu foi absolvido. O júri entendeu que ele agiu em legítima defesa, tentando libertar-se de um homem que o pretendia forçar a manter um relacionamento sexual.
Na crónica de José Alberto Carvalho e no livro de Burnett há dois elementos comuns.
Ambos se referem às excelentes condições logísticas do tribunal.
Um televisor de plasma permite visionar imagens importantes para a decisão.
Os advogados de defesa e de acusação têm à sua frente computadores, onde vai surgindo a transcrição do depoimento das testemunhas.
Mas há um aspecto que merece reflexão.
Nos dois casos referidos, o juiz e os membros do júri assistiram, através do tal televisor, aos interrogatórios feitos aos arguidos, na esquadra da polícia. Em ambas as situações houve confissão.
Uma situação deste tipo seria impensável em Portugal.
Quando vou realizar um julgamento, limito-me a ler a acusação apresentada pelo Ministério Público. Consulto também os relatórios médicos e periciais que a acusação pretende que sejam analisados.
Mas não me passa pela cabeça tomar conhecimento das declarações prestadas pelo arguido aos agentes policiais.
No início do julgamento, informo o arguido que tem o direito de se manter em silêncio, sem que isso o possa prejudicar. Caso tal advertência não seja realizada, o julgamento é anulado e será repetido.
Se o acusado optar por não se pronunciar, o interrogatório policial não pode ser considerado.
A sua leitura apenas é permitida em casos excepcionalíssimos e sempre com prévia autorização do arguido e do seu advogado.
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