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Correio da Manhã

Portugal
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Justiça desmente ‘limpeza’

A Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) negou, ontem, que tenha apagado qualquer registo criminal indevidamente. "Estes serviços desconhecem os casos", diz em nota enviada ao CM.
18 de Março de 2009 às 00:30
SMMP denuncia casos de limpeza indevida de cadastro no Tribunal de Faro
SMMP denuncia casos de limpeza indevida de cadastro no Tribunal de Faro FOTO: Sandra Sousa Santos

Recorde-se que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou casos em que os cadastros tinham sido "apagados indevidamente" no Tribunal de Faro. A DGAI diz que, no caso de penas suspensas, os prazos para cancelamento do registo criminal devem ser aplicados a partir do trânsito em julgado. António Ventinhas do SMMP defende que "não está de acordo com a lei pois o prazo só deve contar a partir do momento em que a pena é cumprida".

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