Justiça nega recurso a juiz violento

Foi condenado pela Relação de Guimarães a dois anos e três meses de pena suspensa por maus-tratos à companheira.
28.11.17
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O Supremo Tribunal de Justiça negou o recurso do antigo presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, condenado pela Relação de Guimarães a dois anos e três meses de pena suspensa por maus-tratos à companheira, incluindo a ausência de relações sexuais durante 11 anos.

Miguel Cerveira Pinto tinha sido absolvido em primeira instância.

Os acórdãos da Relação a penas não efetivas não são passíveis de recurso.


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