Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
4

Lacuna na lei beneficia lucro das farmácias

Afinal as farmácias vão poder vender medicamentos com o preço antigo, sem reduzirem em seis por cento o custo dos remédios. Tudo por culpa de uma lacuna na legislação, que omite a obrigatoriedade de esgotar o ‘stock’ até 31 de Outurbo.
17 de Setembro de 2005 às 00:00
As farmácias alegam falha na lei para não reduzir a curto prazo o preço dos medicamentos
As farmácias alegam falha na lei para não reduzir a curto prazo o preço dos medicamentos FOTO: Enric Vives-Rubio
“Muitos doentes vieram esta semana à minha farmácia a pensar que iam já comprar medicamentos mais baratos mas, pelo contrário, estão a comprá-los mais caros. E a redução dos preços não vai acontecer tão cedo, porque a lei assim o permite”, justifica o farmacêutico Artur Pinhão ao CM. Este especialista lembra que “a lei é omissa e não faz qualquer referência às farmácias quanto a esgotar o ‘stock’. “Podemos vender os medicamentos até terminar o seu prazo de validade”, seja ele depois de 31 de Outubro ou não.
ANF DIZ QUE MINISTRO MENTIU
O porta-voz da Associação Nacional de Farmácias (ANF), confirma “a omissão da lei” e assegura que as farmácias apenas vão cumprir o que está na lei. “A lei diz que os grossistas têm mês e meio para esgotar o ‘stock’, mas não faz qualquer referência às farmácias”, sublinha o porta-voz, que não admite que alguns estabelecimentos estejam a aumentar o seu armazenamento.
Além desta lacuna legislativa, que penaliza única e exclusivamente o bolso dos portugueses, há outra falta grave na legislação. “A lei não está regulamentada para abranger os mais desprotegidos na isenção do pagamento dos medicamentos e o ministro mente quando diz que beneficiam da comparticipação total quem não ultrapassar um rendimento anual correspondente a catorze salários mínimos”, diz o mesmo porta-voz.
Consultado pelo CM, o gabinete de ministro diz que Correia de Campos “nega que haja omissão na lei e recusa-se a fazer declarações sobre o assunto”. O titular da pasta da Saúde diz – através do porta-voz do Infarmed – que “o Estado tem instrumentos para o controlo de eventuais abusos”.
POLÉMICA, AUMENTOS, CUSTOS
10º ARTIGO
O artigo da polémica é o 10.º da Portaria 826/2005, de 14 de Setembro, que determina que os medicamentos que se encontram nos grossistas à data da entrada em vigor da portaria e marcados com o preço antigo devem ser escoados até ao dia 31 de Outubro.
GENÉRICOS
Entrou em vigor esta semana os novos preços dos genéricos, que sofreram um aumento de 10 por cento do seu preço. A perda da majoração destes medicamentos deve-se, segundo o ministro, à entrada em vigor da redução em seis por cento dos fármacos de marca.
ESTADO
Os medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde também sofreram alteração. Desde esta semana apenas 112 fármacos essenciais à vida mantêm a comparticipação a 100 por cento, enquanto outros 388 remédios passam a ser pagos pelo doente.
Ver comentários