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Correio da Manhã

Portugal
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Lei absolve suspeito de mandar matar

O homem acusado de ter planeado o roubo que culminou com a morte de um ourives, em Bajouca, Leiria, foi absolvido ontem da participação no assalto. Os guardas prisionais libertaram-no, mas, à saída da sala de audiências, foi detido por inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para cumprir uma ordem de expulsão do território nacional.
23 de Abril de 2010 às 00:30
Manuel Messias
Manuel Messias FOTO: Carlos Ferreira

Manuel Messias, de 33 anos, tinha sido apontado como mentor do assalto, pelos outros três envolvidos, já julgados e condenados a penas de prisão. No en tanto, como andou fugido à Justiça, o tribunal determinou que fosse julgado num processo à parte.

 

Em Outubro de 2009, o suspeito foi detido numa operação da GNR, na zona de Castanheira do Ribatejo. Mas tal como noticiou o CM na altura, bastava que se mantivesse em silêncio para assegurar a absolvição. De acordo com a Lei, os depoimentos feitos pelos Alex Ferreira, Carolina Silva e Sérgio Vermelho, quer no inquérito, quer em sede de julgamento, não podiam ser usados para fazer prova contra ele, dado que no primeiro processo não estava presente para se defender.

 

A pedido do Ministério Público, o tribunal ainda mandou chamar o autor dos disparos que vitimaram o ourives para o ouvir como testemunha. Mas mais uma vez esbarrou no silêncio, já que Alex Ferreira se escudou no facto de já ter sido condenado pelos mesmos factos para recusar prestar declarações.

 

Perante estas condicionantes, ao tribunal restou como prova o talão de uma hospedaria onde Manuel Messias e Alex Ferreira estiveram juntos, o que foi considerado insuficiente para sustentar uma eventual condenação.

 

“Estando vedado ao tribunal o que se usou no inquérito e no outro julgamento, não se pode concluir que o arguido tenha tido participação no roubo à ourivesaria e na morte de Manuel Rolo”, explicou a presidente do colectivo de juízes.

 

Neste contexto, Manuel Messias foi absolvido dos crimes de roubo qualificado na forma tentada e homicidio qualificado, em co-autoria. E os guardas prisionais que o transportavam, por estar em prisão preventiva,  foram obrigados a libertá-lo. Só que os momentos de liberdade duraram poucos minutos. À saída da sala de audiências, aguardavam-no três inspectores do SEF, que o algemaram e levaram sob detenção, ao abrigo de uma ordem de expulsão do país. O cumprimento desta medida está apenas dependente do Tribunal de Pombal, onde Manuel Messias tem um processo por roubo a uma dependência bancária.

 

O assalto à ourivesaria da Bajouca ocorreu em Janeiro de 2007. Alex Ferreira e Carolina Silva entraram no estabelecimento para roubar. O proprietário, Manuel Rolo, de 56 anos, reagiu e foi morto a tiro e à facada. Em Junho de 2008, Alex foi condenado a 20 anos de prisão. Carolina e Sérgio Vermelho (condutor da viatura usada na fuga) apanharam 17 anos e seis meses de cadeia. Tal como Manuel Messias, Alex e Carolina são de nacionalidade brasileira e estavam ilegais no país.

 

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