A edição de hoje
O maior processo de tráfico e apreensão de explosivos, iniciado em 2004 pela PJ do Porto e no qual 46 arguidos foram recentemente acusados pelo Ministério Público, pode ser suspenso devido a uma alteração na lei.
Em causa está o facto de a partir de 2006 a posse de explosivos ter sido descriminalizada. A lei das armas voltou a mudar em 2009 e a aquisição de explosivos voltou a ser crime, mas aos arguidos terá sempre de ser aplicada a lei mais favorável.
É precisamente com base nas alterações da Lei das Armas que Artur Marques, advogado de defesa, deverá requer a abertura da instrução do processo. A Lei das Armas de 2006 dizia que apenas a posse de engenhos explosivos poderia ser punível, no entanto os inspectores da PJ apenas encontraram substâncias como pólvora, gemulite e Goma ECO (que são substâncias).
A investigação, durante a qual foram apreendidas 32 toneladas de explosivos, remonta a 2004, altura em que a Polícia Judiciária do Porto começou a investigar a empresa Moura Silva e Filhos, propriedade de António Vieira e que possuía paióis em Vila Pouca de Aguiar, Bragança, Pinhel, Nelas e Póvoa de Lanhoso. O esquema do arguido, de 60 anos, e dos três filhos passava essencialmente por vender explosivos a pessoas que não tinham autorização para os possuir. As autoridades dizem que os explosivos que não são utilizados pelas empresas, que têm autorização para os comprar, devem ser devolvidos, mas António Vieira nunca o fazia.
Entre os acusados estão pessoas de várias profissões. Ismael Conceição, um advogado do Porto de 63 anos, e Alberto Correia, um GNR reformado, são algumas das pessoas que adquiriram explosivos.
O esquema envolveu ainda vários empreiteiros e construtoras de obras públicas como a Jaime Ribeiro. Na maioria das vezes eram os próprios construtores que contactavam as fábricas de explosivos para consegui o material para prosseguir com construções.
TRAMADOS POR ESCUTAS DA PJ
Os 46 arguidos envolvidos no processo foram tramados pelas escutas da Polícia Judiciária do Porto. Na acusação do Ministério Público constam diversas conversas de António Vieira e dos filhos com vários clientes que lhes pedem explosivos.
Cândida David, responsável pelo paiol de Vila Pouca de Aguiar, é um dos maiores intervenientes. Numa conversa com outra arguida, Margarida Vieira, a mulher diz-lhe que entregou quatro caixas de pólvora a um cliente e pergunta como vai ser facturado. Margarida pede--lhe "que faça os papéis como costuma fazer".
O esquema do grupo passava também por debitar os explosivos vendidos ilegalmente nas empresas que tinham licença.
PSP NÃO TEM CONTROLO
Só pode adquirir explosivos quem estiver autorizado pela PSP, que possui uma Divisão de Armas e Explosivos. Há limites mensais impostos e todas as substâncias que não são utilizadas têm de ser devolvidas. A PSP não tem, no entanto, nenhum meio de fiscalização e o controlo é feito apenas por papéis que podem ser forjados.
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