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Correio da Manhã

Portugal

Leiloeiro atribuiu comissões

Um liquidatário judicial da Região Centro é acusado de ter recebido "elevadas" comissões para indicar uma determinada sociedade leiloeira para o coadjuvar nos processos de falência de empresas em que intervinha. Essa sociedade vendia depois os bens a preços superiores aos declarados, apropriando-se da diferença de valores.
23 de Agosto de 2009 às 00:30
‘Compradores’ apresentavam propostas fictícias pelo património
‘Compradores’ apresentavam propostas fictícias pelo património FOTO: Duarte Roriz

Na acusação do Ministério Público (MP) são referidas três entregas ao liquidatário no valor total de 15 mil euros, que estão registadas no "caderno de apontamentos" do leiloeiro, documento apreendido pela Polícia Judiciária de Coimbra, que fez a investigação. As anotações encontravam-se nos dossiês das falências e tinham a indicação de verbas destinadas a "comissão" ou recebimento de quantia referente a "cambão".

O processo, que vai ser julgado no Tribunal de Pombal, como o CM noticiou, inclui sete arguidos: dois liquidatários judiciais, um leiloeiro, empresários e comerciantes. Em causa estão os processos de falência de oito empresas da Região Centro, cujo património terá sido vendido por preços superiores aos declarados.

Segundo o MP, em alguns casos, o leiloeiro era nomeado pelo liquidatário judicial perito avaliador dos bens, sendo estes desde logo avaliados por um valor inferior ao real. Assim poderiam ser vendidos mais tarde pela sua leiloeira – entretanto indicada como encarregada da venda – por um preço superior. À massa falida era entregue apenas parte do dinheiro.

O empresário tinha compradores da sua confiança – também arguidos – que apresentavam propostas fictícias pelo património, que depois era vendido a outros, cujas identidades não apareciam nos processos de falência, por um preço muito superior ao da avaliação. Através deste esquema, os arguidos ter-se-ão apropriado de pelo menos 22 mil euros, mas na acusação do MP são referidos outros casos em que o valor real do património é o dobro da quantia por que foi avaliado.

PORMENORES

CRIMES

Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva para acto ilícito e corrupção activa para acto ilícito, participação económica em negócio, burla qualificada, peculato e falsificação de documento.

ATRIBUIÇÕES

Os liquidatários judiciais têm como função apreender os bens das empresas falidas e pagar as dívidas. As sociedades leiloeiras auxiliam os liquidatários judiciais na venda dos bens.

NEGÓCIOS PARALELOS

Em alguns casos o leiloeiro é acusado de omitir as verdadeiras propostas e de apresentar à comissão de credores uma fictícia, de valor inferior. Depois vendia ao verdadeiro interessado.

FALÊNCIAS

A investigação da PJ de Coimbra incidiu sobre processos de falência de oito empresas das áreas de Pombal, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria e Porto de Mós.

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