Vereador diz que a autarquia da capital tem a política fiscal mais favorável de toda a área metropolitana.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai devolver aos lisboetas 30,1 milhões de euros do IRS de 2016, metade do valor a que a autarquia tem direito a receber da Autoridade Tributária (AT).
Segundo o Orçamento do Estado para este ano, que está em discussão na Assembleia da República, o Fisco vai transferir para as 308 câmaras municipais do País 474,4 milhões de euros, mas desse total só será devolvido aos munícipes 59,7 milhões de euros. E metade desse valor diz respeito a Lisboa.
As câmaras têm direito a receber 5% do total de IRS cobrado nos respetivos concelhos e podem devolver uma parte aos cidadãos. O valor de IRS atribuído aos cidadãos consta na nota de liquidação de IRS na parte de dedução à coleta (benefício municipal). A CML decidiu, mais uma vez, devolver 2,5% (uma taxa que é metade do total a que tem direito). "Nós temos claramente a política fiscal mais favorável da área metropolitana de Lisboa", disse ao CM João Paulo Saraiva, vereador dos Recursos Humanos e Finanças da CML. De facto, acrescentou, "Lisboa é o único dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa que devolve metade da taxa". Também nas 16 câmaras do distrito (Lisboa, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira) Lisboa é a cidade que maior percentagem de IRS devolve. Em comparação, o Porto, por exemplo, não devolve qualquer percentagem de IRS, arrecadando integralmente um total de 22,6 milhões de euros.
João Paulo Saraiva a dá também o exemplo do IMI, dizendo "que é o mais baixo que pode ter (0,3%), a par de Vila Franca de Xira, é o mais baixo de toda a área metropolitana".
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