A edição de hoje
O apreciação do projecto de criação de uma força de polícia municipal no concelho de Loures foi adiada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), há poucas semanas, alegadamente por não ter sido inscrita qualquer dotação orçamental no Orçamento de Estado de 2004.
"Respeitámos todos os prazos e não vamos desistir", explica, em entrevista ao Correio da Manhã, Carlos Alberto Teixeira, o presidente do quinto maior concelho do País, com cerca de 200 mil habitantes a viverem paredes-meias com Lisboa.
"Vamos até ao fim porque temos razão. Nem que vençamos pelo cansaço", garante o autarca. A corrida começou há um ano, numa espécie de contra-relógio. "Gastámos centenas de horas na preparação do dossiê e a documentação foi entregue a 28 de Março de 2003, ou seja, três dias antes do prazo previsto", recorda Carlos Teixeira.
A criação de uma força de polícia municipal tinha animado as autárquicas de 2002 e, na altura, o candidato socialista não se coibiu de a assumir como "bandeira".
Quando Carlos Teixeira foi empossado à frente da autarquia de Loures, em Janeiro de 2002, 34 concelhos de Norte a Sul do País já dispunham de polícia municipal. Além de Lisboa e do Porto - considerados casos especiais, já que os agentes são requisitados às forças de segurança - as últimas 'licenças' tinham sido atribuídas a Albufeira e Boticas, em 2001. Um ano antes, tinham nascido 31 polícias municipais. Foi o ano recorde.
"Depois acabou." Mas Carlos Teixeira defende que é altura de recomeçar. "Os crimes ambientais, a fiscalização das actividades de restauração, o estacionamento abusivo são missões que a polícia municipal podia desempenhar. Tal como a segurança junto às escolas", adianta o autarca.
Em Loures, são 110 escolas de diversos níveis de ensino. "Há quatro agentes no programa 'Escola Segura'. Ainda há poucos dias, PSP e GNR nos comunicaram a falta de efectivos que têm", revela o presidente da Câmara. "É evidente que a polícia municipal não vai substituir as forças de segurança, mas pode colaborar com elas."
Assaltos em centros comerciais e imigração crescente são problemas para uma autarquia, que tem em Sacavém, Camarate e Apelação as zonas mais críticas. "Vou convidar o ministro da Administração Interna a visitar Loures em breve. Espero que aceite", refere Carlos Teixeira.
Mas há outros contactos a fazer, pelo menos até Outubro do próximo ano, data previsível para a realização das eleições autárquicas.
"A indicação que existe é para contactarmos o Ministério da Administração Interna todos os meses. O processo está elaborado", conta o autarca, que diz ser um "optimista" em relação ao futuro, mas a precisar de ajuda para colaborar com as forças de Segurança.
Além de Loures, há ainda outras autarquias com processos pendentes de polícia municipal. "Sei que há Lagos e mais cinco candidaturas. Mas se houver um sinal positivo outras autarquias poderão querer." Apesar dos tentativas, não foi possível obter qualquer reacção do MAI.
VISEU ATÉ ÀS 24H
Os vinte agentes da Polícia Municipal de Viseu vão passar a trabalhar das 08h00 à meia-noite a partir de dia 26, para ajudar a regularizar questões relacionadas com o trânsito da cidade e prevenir a criminalidade. Desde Novembro passado, a Polícia Municipal tinha o horário normal da Função Pública, mas passará a funcionar das 08h00 até às 24h00.
PASSO A PASSO
O Ministério da Administração Interna, de acordo com o Decreto-Lei 39/2000, é quem deve “apreciar, no prazo de 60 dias, a proposta de contratos-programa” para a criação de polícias municipais. Os processos devem ser entregues pelas autarquias até 31 de Março de cada ano. Só depois de analisadas no MAI poderão avançar conforme previsto.
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