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Correio da Manhã

Portugal
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LUTA À CORRUPÇÃO SEM RUMO

“É nas autarquias que estão concentrados os principais factores de corrupção – concentração de poderes de decisão, mercados de obras públicas e de imobiliário, futebol”. Quem o diz é Maria José Morgado, a magistrada do Ministério Público que já liderou a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária.
14 de Agosto de 2003 às 00:00
Numa comunicação no âmbito do congresso da Justiça – cuja sessão de encerramente decorrerá em Outubro – a que o CM teve acesso, Maria José Morgado tece algumas considerações sobre uma prática que germina em vários sectores da sociedade e que se torna possível, segundo afirma, graças “à manipulação das regras e das leis”.
Face à crescente complexidade e sofisticação deste tipo de criminalidade, Maria José Morgado diz que o sistema precisa de “uma nova visão”. “É um combate sem rumo”, refere em declarações ao CM, garantindo que é tudo “uma questão de método e de definição de prioridades atendendo à escassez de meios”.
Na sua comunicação, a magistrada diz que a corrupção inicia uma “descida aos infernos” onde se comercializam decisões como se de mercadoria se tratasse. E nessa descida tanto podemos ver um presidente de câmara, um funcionário das Finanças ou da Saúde, ou uma autoridade policial.
FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Segundo as suas palavras, a “opacidade do sistema” e a “falta de fiscalização permite o livre desenvolvimento das práticas de suborno e de cambão”. Práticas existentes em vários sectores da sociedade, tal como recorda a magistrada ao nomear a corrupção na Saúde, nas Forças Policiais, na Administração Fiscal, na Direcção-Geral de Viação, nas autarquias, ou no futebol. Um dos fenómenos que considera mais danosos, diz respeito à corrupção associada ao contrabando organizado (de álcool, tabaco, combustíveis) e à fraude ao IVA.
Entre as “modalidades” dominantes de corrupção na administração pública e no poder local, Maria José Morgado destaca o “tráfico de influências, a ‘venda’ de decisões políticas, administrativas, ingerências na administração pública e nas empresas públicas ou privadas, cambão na contratação de serviços públicos com percentagens indevidas, desvios de fundos públicos para fins privados e partidários, utilização das autarquias e doutras estruturas públicas para fins privados criminosos”. Um caldo onde, refere a magistrada, “o caciquismo substitui o mérito”. “No fundo o caciquismo substitui o mercado livre, com todos os males crónicos que o fenómeno arrasta consigo”.
Este é, de resto, um fenómeno que se tornou cada vez mais difícil de detectar. “O nosso grande problema é que quase não há condenações efectivas neste tipo de criminalidade – é o problema de um sistema processual penal reactivo, burocrático, hipergarantístico, adormecido no passado”, refere.
Para ultrapassar os constrangimentos, Morgado diz que é fundamental a autonomia policial, a especialização dos magistrados e a utilização dos meios de prova específicos, entre os quais as escutas telefónicas e a quebra do sigilio bancário.
INGREDIENTES
Segundo Maria José Morgado, os principais factores de corrupção estão concentrados nas autarquias. É ali, refere, que se encontra uma corrupção sistemática com os seguintes ingredientes: o homem político, os empresários e comerciantes, por vezes o partido e quase sempre o clube de futebol.
Refere a magistrada, que o “homem político tem o poder e fornece as contratações, os terrenos, os licenciamentos, o dinheiro”. Em troca, adianta a magistrada, recebe “dinheiro ou outros bens”. Por vezes o partido actua como beneficiário intermédio.
“Os empresários e comerciantes fornecem os serviços e as contrapartidas em dinheiro, serviços ou bens mobiliários ou imobiliários”. Maria José Morgado diz que as práticas de suborno se desenvolvem graças à “opacidade do sistema” e à “falta de fiscalização”.
Segundo a magistrada, o clube de futebol local actua, quase sempre, como beneficiário – “instrumento dum sistema de trocas degradado, atendendo aos dinheiros que passam pelo futebol, à facilidade de meio de popularidade para os políticos, e à imbricação nos negócios imobiliários e futebolísticos”.
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