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Correio da Manhã

Portugal
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Máfia georgiana à solta depois de 370 assaltos em Portugal

Acórdão do Supremo dá razão a pedido de libertação imediata por excesso de prisão preventiva.
João Carlos Rodrigues 24 de Dezembro de 2019 às 08:53
Decisão do Supremo Tribunal de Justiça libertou nove dos arguidos que foram condenados em novembro
Decisão do Supremo Tribunal de Justiça libertou nove dos arguidos que foram condenados em novembro FOTO: Bruno Colaço
Nove arguidos da máfia georgiana, condenados em novembro deste ano em Lisboa a penas efetivas até 13 anos de prisão, por dezenas de assaltos a casas em território nacional, foram libertados por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Beneficiaram de um pedido de habeas corpus (libertação imediata), uma vez que foram ultrapassados os prazos para a prisão preventiva.

O Ministério Público acusou inicialmente 36 arguidos de pertencerem a uma "estrutura criminosa" que, através de pequenas células, realizou nos últimos anos mais de 370 furtos em Portugal.

Após a instrução, os arguidos não foram pronunciados por associação criminosa e, no início do julgamento, a 30 de maio, o Tribunal Central Criminal de Lisboa separou 12 deles. No acórdão de 29 de novembro, o coletivo de juízes - Luís Ribeiro (presidente), Marisa Arnedo e João Claudino - condenou 17 dos 24 arguidos a penas efetivas entre os três e os 13 anos, por dezenas de furtos e por falsificação de documentos, mas absolveu-os do crime de branqueamento.

No despacho que ordena a libertação, na sequência do acórdão do STJ, o juiz presidente Luís Ribeiro explica que "foram os crimes de associação criminosa e de branqueamento que determinaram o alargamento dos prazos de prisão preventiva nas diversas fases do processo, no âmbito da declarada excecional complexidade".

Uma vez que não foram, por um lado, julgados por associação criminosa e, por outro, foram absolvidos em julgamento de branqueamento, os nove arguidos condenados apenas por furto qualificado "já ultrapassaram há muito" o prazo máximo de preventiva, que neste crime é de ano e meio. Outros oito arguidos, condenados por furtos mas também por falsificação de documento, vão continuar presos.

PORMENORES
Dois pedidos
O habeas corpus abrangia apenas dois clientes do advogado Melo Alves, mas, ao abrigo do princípio da igualdade, o tribunal libertou outros sete arguidos que também só foram condenados por furtos.

Expulsão
O coletivo de juízes aplicou aos 17 arguidos a pena acessória de expulsão de território nacional por 5 anos. A grande maioria dos arguidos no processo veio das cidades de Tiblissi e de Kutaisi, na Geórgia.

Recursos
A 1 de outubro, a Relação deu provimento a um recurso do Ministério Público para os arguidos serem julgados por associação criminosa. Aguarda-se decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal.
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