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Correio da Manhã

Portugal
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Mais tempo na cadeia

O deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu ontem alterações na lei que regula a execução das penas no sentido de tornar mais complicado o acesso à liberdade condicional. Nuno Magalhães defende que os autores de crimes comuns só possam sair em liberdade condicional após cumprirem 2/3 da pena, e que os criminosos mais violentos permaneçam na cadeia até perfazerem 3/4 da sentença.
27 de Junho de 2009 às 00:30
Deputado defende que condenados devem ficar mais tempo presos
Deputado defende que condenados devem ficar mais tempo presos FOTO: Tiago Sousa Dias

No colóquio ‘Segurança Interna’, organizado pela Comissão Coordenadora dos Sindicatos das Forças de Segurança e moderado pelo director-adjunto do CM, Eduardo Dâmaso, Nuno Magalhães considerou que "as molduras penais, como estão, só servem para desmotivar as forças de segurança e a população". Por isso, acrescentou, "urge acabar com os cálculos dos cúmulos jurídicos aplicados que, na prática, levam alguns reclusos a saírem com menos de metade da pena cumprida".

Entretanto, o presidente do Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Gonçalo Rodrigues, disse ao CM que a Comissão Coordenadora a que agora preside "está solidária com os restantes sindicatos e associações das forças de segurança que integram a estrutura". "Na próxima semana vamos reunir-nos para decidirmos formas de luta", concluiu Gonçalo Rodrigues.

PORMENORES

PSP POUCO OPERACIONAL

O deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, considera a PSP pouco operacional. Prova disso, adiantou, são os 20 agentes e 4 viaturas da 4.ª Divisão da PSP de Lisboa que têm 58 mil horas de serviço a notificar pessoas.

MÁ TÉCNICA LEGISLATIVA

O juiz Gabriel Catarino, ex-director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi também convidado para o colóquio de ontem. O magistrado considerou a lei das armas como um exemplo de "introdução de normas processuais avulsas", o que considerou como "má técnica legislativa por parte do legislador".

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