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Correio da Manhã

Portugal
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Mais uma providência cautelar

Uma nova providência cautelar será entregue hoje, às 14h00, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, com o objectivo de suspender os efeitos das licenças ambientais, de instalação e de exploração concedidas à Secil do Outão pelos institutos do Ambiente e dos Resíduos, revelou ontem, em Coimbra, o advogado Castanheira Barros.
16 de Fevereiro de 2007 às 00:00
O causídico adiantou que, noutra área, a acção popular contra a co-incineração entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, dia 14 de Novembro de 2006, foi contestada pela Cimpor, ministros do Ambiente e da Economia e pelo Instituto dos Resíduos. Os dois últimos entenderem que não deviam ser chamados a esta acção.
O advogado Castanheira Barros revelou ter entregue ontem, no Tribunal de Coimbra, a resposta à contestação por excepção relativas ao ministro da Economia e do Instituto dos Resíduos, mas optou por não adiantar os argumentos apresentados contra as duas entidades por ainda terem de ser apreciadas pelo Tribunal.
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