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Correio da Manhã

Portugal
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Mandou matar a mulher

Um indivíduo residente em Cantanhede contratou dois indivíduos para matar a mulher, passando-lhes um cheque sem cobertura para pagar o serviço. Os executores acabaram por não cumprir o acordado por falta de pagamento e a mulher procurou justiça dos tribunais. Acontece, porém, que a Relação de Coimbra indeferiu um pedido do Ministério Público para prender o marido “assassino”. Mais uma vez, os juízes argumentaram que a instigação de um crime não é punível, por não ser claro, neste caso, se chegaram a ser feitos actos que possam ser considerados como preparatórios.
26 de Setembro de 2007 às 00:00
Mandou matar a mulher
Mandou matar a mulher FOTO: Ilustração de Ricardo Cabral
“No caso de autoria imediata a tentativa é punível, no caso da instigação a punição do sujeito activo só é operada se tiver havido execução ou se a mesma tiver tido o seu início. Assim, ao instigador não poderá ser assacada qualquer responsabilidade penal se não tiver havido execução ou começo de execução, (...) ao passo que se se considerar que o arguido actua na veste de autor, então, será possível a sua punição”, pode ler-se no acórdão relatado por um juiz desembargador, tal como aliás também já tinha sido defendido pelo Tribunal de S. João Novo, ao absolver um americano que também contratou dois homens para matarem a sua mulher.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
António (nome fictício) andava de candeias às avessas com a mulher. Um divórcio litigioso e a regulação do poder paternal relativamente ao filho levaram-no a preparar a morte da ex-companheira. Contratou dois indivíduos que, segundo o acórdão que o CM consultou, a deveriam matar na pastelaria onde trabalhava. A execução estaria mascarada de assalto e o pedido incluía mais feridos para não levantar suspeitas.
O suspeito terá ainda entregue uma fotografia da ex-mulher ao duo, para que aqueles soubessem quem deviam matar e o plano só não foi executado porque o cheque (matar a mulher custava dez mil euros, o primeiro pagamento foi de 2500) não tinha cobertura. O pedido para que o homem ficasse em prisão preventiva foi indeferido.
LUSO-AMERICANO ABSOLVIDO
Num caso semelhante, o luso-americano Manuel Albert Soares, proprietário do primeiro McDonald’s de Braga, foi absolvido em Julho deste ano devido a falha na lei. O empresário contratou dois russos para matar a mulher com dois tiros na cabeça a troco de dez mil euros e o crime só não foi consumado porque os executores o denunciaram à PJ. Na leitura da sentença, no Tribunal S. João Novo, Porto, o juiz João Grilo afirmou sentir “um sabor amargo” ao dizer ao arguido que estava absolvido, mas, referiu, não lhe restava alternativa, porque o Código Penal não pune os actos preparatórios por parte do instigador do crime.
Ficou provado que o arguido tinha planeado a morte da mulher, mas o magistrado justificou que, segundo o ordenamento jurídico português, a instigação de um homicídio só passa a ser crime quando há execução por parte dos instigados.
PORMENORES
MEDIDA DE COACÇÃO
No caso de Cantanhede, o juiz apenas aplicou ao marido da potencial vítima o termo de identidade e residência. O magistrado entendeu não ser possível avançar com uma acusação por tentativa de homicídio.
TENTOU MATAR FILHO
A PJ da Madeira prendeu recentemente uma mulher acusada de ter contratado um homem para matar o filho recém-nascido. Nesse caso, a situação foi enquadrada juridicamente de forma diferente, por o bebé apresentar sintomas de ter ingerido medicamentos em excesso.
OUTRA POSIÇÃO
No caso do americano que contratou os russos para matarem a mulher, tinha havido outro entendimento jurídico no inquérito. Um acórdão da Relação do Porto considerava que a situação se enquadrava num caso de tentativa de homicídio, tendo apenas mudado a prisão preventiva para pulseira electrónica por não haver perigo de que o suspeito fugisse.
SAIBA MAIS
8 anos e quatro meses era a pena máxima em que o arguido incorreria caso fosse dado como provado que tinha sido autor da tentativa de homicídio.
15 Setembro entrou em vigor mais uma alteração ao Código Penal que não volta a prever a punição em caso de instigação do crime. Só quando são efectuados actos preparatórios é que há punição.
PERIGO PARA A VIDA
O Ministério Público requereu que o homem de Cantanhede ficasse em prisão preventiva, alegando que a mulher continuava a correr perigo de vida.
ESCUTAS
A investigação da PJ contempla escutas telefónicas que demonstram que a execução da mulher estava a ser preparada.
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