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Correio da Manhã

Portugal
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Manuais gratuitos para 250 mil alunos do Básico

Os alunos mais desfavorecidos do Ensino Básico – beneficiários do primeiro escalão da acção social – terão manuais gratuitos a partir de 2009, prevê uma proposta apresentada ontem pelo Ministério da Educação, com o aplauso generalizado das associações de pais.
12 de Novembro de 2005 às 00:00
No ano lectivo de 2004/2005, estavam incluídos naquele escalão cerca de 250 mil crianças e jovens, segundo indicou ao CM fonte do Ministério da Educação.
Num universo superior a 984 mil alunos que frequentam o ensino obrigatório, mais de 25 por cento serão beneficiados com esta medida, orçada em dez milhões de euros. De fora ficam os estudantes do Ensino Secundário – 38 565 no escalão A –, mas prevê-se que o valor dos seus manuais desça, uma vez que, no âmbito da mesma proposta da tutela, passarão a ser abrangidos pelo regime de preços convencionados, até agora apenas aplicável ao Básico.
O secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, garantiu que, caso não exista acordo com as editoras, o Governo fixará administrativamente os preços.
Os livreiros criticaram já esta disposição, assim como o aumento do prazo de vigência dos manuais, de três para seis anos. “As editoras vão ficar paradas, sem livros para editar durante três ou quatro anos”, afirmou Manuel Ferrão, dirigente da União de Editores Portugueses (UEP), prevendo despedimentos. Sobre a certificação dos manuais a lançar no mercado, por peritos nomeados pelo Ministério, diz que “abre caminho à corrupção”.
COLOCAÇÕES PLURIANUAIS
O Ministério pretende que o concurso de colocação de professores seja válido três ou quatro anos, ficando os docentes impedidos de candidatar-se, o que desagrada aos sindicatos. O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Paulo Sucena, só aceita as colocações plurianuais “se os professores puderem concorrer todos os anos”.
PROFESSORES AVALIADOS
O desempenho individual dos cerca de 70 mil professores do ensino particular e cooperativo será avaliado já a partir de Janeiro. Mas acontece que só serão consideradas notas positivas para progressão na carreira profissional. As más notas não servem de nada, pois o regime de auto-avaliação previsto no novo Contrato Colectivo de Trabalho, assinado ontem, não prevê qualquer punição, ou simplesmente uma chamada de atenção, pelas incapacidades dos docentes.
“O que nem seria preciso”, diz Albino Almeida. O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais afirma que nas escolas privadas, os pais só se mostram satisfeitos quando os filhos aprendem. “Não há um colégio que aguente um professor com um desempenho negativo.”
José Nóbrega Ascenso, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, considera que este documento “permite o aumento do ‘ranking’ destes estabelecimentos de ensino, através da melhoria das condições de leccionamento”. O novo sistema é renovável anualmente.
MENOS E MELHORES LIVROS
AVALIAÇÃO
O documento prevê um sistema de avaliação e certificação dos manuais escolares, que será aplicado, progressivamente, a partir de 2007. Os editores terão de apresentar candidaturas à certificação. Actualmente existem só no Básico mais de 1100 manuais.
VIGÊNCIA
A proposta aponta para o aumento do prazo de vigência dos manuais de três para seis anos, com o objectivo de permitir a respectiva reutilização.
O Governo pretende ainda “regular e limitar” as actividades de promoção dos livros pelas editoras.
PRAZO
A avaliação prévia dos manuais demorará “alguns anos”, uma vez que só se irá aplicar aos que forem sendo lançados. Tendo em conta que há 12 anos de escolaridade e os livros têm três de vigência, o processo demorará, pelo menos, quatro anos a terminar.
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