A edição de hoje
Antigo ministro da Economia, condenado a 10 anos de prisão, voltou a refutar argumentos que estiveram na base da sua condenação.
Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, condenado em primeira instância a dez anos de prisão, voltou a insistir no Tribunal da Relação de Lisboa não ter cometido qualquer crime com Ricardo Salgado.
Na resposta ao parecer do procurador do Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a defesa do antigo governante garante que os juízes de primeira instância interpretaram mal os factos, baseando a sua decisão em “prestações”, as quais “não resistem a uma avaliação efetuada segundo critérios de racionalidade, razoabilidade e bom senso”. Em resumo, considerou o advogado Ricardo Sá Fernandes, “caem como um castelo de cartas”.
No novo documento apresentado aos juízes da Relação, o advogado de Manuel Pinho não deixou de, ironicamente, anotar que o procurador do Tribunal da Relação de Lisboa necessitou apenas de 24 horas para analisar o acórdão com centenas de páginas, os recursos dos arguidos e a resposta do MP de primeira instância para, no final, apenas se encostar à posição do colega da primeira instância.
Em relação aos factos dados como provados, a defesa de Manuel Pinho insiste que parte das transferências recebidas pelo antigo ministro na offshore “Tartaruga Foundation” disseram respeito a valores de um prémio a que o próprio tinha direito.
Por outro lado, enquanto o MP viu nos pagamentos efetuados, que terão atingido os quatro milhões de euros, o resultado de um “pacto corruptivo” com Ricardo Salgado, condenado a seis anos de cadeia, a defesa garante que o antigo ministro nunca teve intervenção direta em projetos que, de uma ou de outra forma, estivessem ligados ao Grupo Espírito Santo, desde a Brisa até à Ryder Cup.
Em junho, num acórdão de 700 páginas, o tribunal de primeira instância deu como provados mais de mil factos, defendendo que o ex-ministro da Economia de Sócrates atuou sempre a favor dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos, usando “um cargo público, violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo.” Através de um “esquema previamente delineado”, violando deveres funcionais de ministro.
A presidente do coletivo, a juíza Ana Paula Rosa, disse ainda que osarguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza. A tese apresentada por Manuel Pinho “não convenceu o tribunal” por ser “inverosímil, incoerente e ilógica”, fazendo parte de uma espécie de “realidade virtual”.
O recurso do antigo ministro será apreciado por três juízes desembargadores do TRL.
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