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Correio da Manhã

Portugal

Advogado diz que Manuel Pinho fica em preventiva por não ter como pagar caução de seis milhões de euros

Mulher do antigo ministro com caução de um milhão e apresentações quinzenais.
Sofia Garcia e Lusa 15 de Dezembro de 2021 às 10:46
Manuel Pinho
Manuel Pinho FOTO: João Cortesão
Presente ao juiz Carlos Alexandre esta quarta-feira, no Campus de Justiça em Lisboa, o antigo ministro Manuel Pinho ficou sujeito ao pagamento uma caução de seis milhões de euros. Enquanto não entregar o dinheiro, Pinho ficará em prisão domiciliária.

Já a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, está sujeita a uma caução de um milhão de euros e apresentações quinzenais. Os dois foram obrigados a entregar os passaportes.

Recorde-se que, na sessão desta quarta-feira, o Ministério Público pediu a prisão preventiva para Manuel Pinho no âmbito do caso EDP.

O advogado do antigo ministro Manuel Pinho revelou depois que o ex-governante não vai pagar a caução de seis milhões de euros imposta pelo juiz de instrução no processo EDP e que fica em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

"O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para o Dr. Manuel Pinho, obteve a obrigação de permanecer em casa, a chamada prisão domiciliária. Em alternativa, tem a possibilidade de pagar caução de seis milhões. Como não tem esses seis milhões, vai ficar em prisão domiciliária enquanto esta medida se mantiver", afirmou Ricardo Sá Fernandes, completando: "Esta questão está posta de lado. Não tem possibilidade de pagar".

Em declarações à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado confirmou que a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho - que ficou sujeita a uma caução de um milhão de euros, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP -, também "não vai pagar, seguramente", permanecendo numa residência provisória até que fiquem concluídas as obras numa casa do casal "no Norte" de Portugal.

Antes das diligência, o advogado do antigo ministro Manuel Pinho afirmou estar convencido de que o Ministério Público (MP) não iria promover a prisão preventiva do ex-governante no âmbito do caso EDP, mas salientou estar preparado para todos os cenários.

"Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a aplicação da prisão preventiva e é evidente que, de uma forma responsável, tenho de estar preparado para todos os cenários possíveis e um dos cenários é que o Ministério Público peça essa medida de coação", disse Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas, acrescentando: "Prognósticos só no fim do jogo".

Perante a insistência se o MP iria optar pela promoção da medida de coação mais gravosa para Manuel Pinho, depois de o antigo ministro ter passado a noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, o advogado admitiu que é uma hipótese que tem de equacionar, mas que espera que não aconteça.

A promoção das medidas de coação pelo MP junto do juiz de instrução Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal estava prevista para as 09h15, mas arrancou mais tarde, com o advogado de Manuel Pinho a chegar ao Campus da Justiça apenas pelas 10:00.

O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa.

O advogado disse ainda que a mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado e Alexandra Pinho acabou por ser ouvida de tarde pelo juiz de instrução, sendo constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

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