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"O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para o Dr. Manuel Pinho, obteve a obrigação de permanecer em casa, a chamada prisão domiciliária. Em alternativa, tem a possibilidade de pagar caução de seis milhões. Como não tem esses seis milhões, vai ficar em prisão domiciliária enquanto esta medida se mantiver", afirmou Ricardo Sá Fernandes, completando: "Esta questão está posta de lado. Não tem possibilidade de pagar".
Em declarações à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado confirmou que a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho - que ficou sujeita a uma caução de um milhão de euros, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP -, também "não vai pagar, seguramente", permanecendo numa residência provisória até que fiquem concluídas as obras numa casa do casal "no Norte" de Portugal.
Antes das diligência, o advogado do antigo ministro Manuel Pinho afirmou estar convencido de que o Ministério Público (MP) não iria promover a prisão preventiva do ex-governante no âmbito do caso EDP, mas salientou estar preparado para todos os cenários."Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a aplicação da prisão preventiva e é evidente que, de uma forma responsável, tenho de estar preparado para todos os cenários possíveis e um dos cenários é que o Ministério Público peça essa medida de coação", disse Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas, acrescentando: "Prognósticos só no fim do jogo".
Perante a insistência se o MP iria optar pela promoção da medida de coação mais gravosa para Manuel Pinho, depois de o antigo ministro ter passado a noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, o advogado admitiu que é uma hipótese que tem de equacionar, mas que espera que não aconteça.
A promoção das medidas de coação pelo MP junto do juiz de instrução Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal estava prevista para as 09h15, mas arrancou mais tarde, com o advogado de Manuel Pinho a chegar ao Campus da Justiça apenas pelas 10:00.
O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa.
O advogado disse ainda que a mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado e Alexandra Pinho acabou por ser ouvida de tarde pelo juiz de instrução, sendo constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
