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Correio da Manhã

Portugal
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Mapa Judiciário: Autarcas reúnem-se com advogados

A Ordem dos Advogados reúne-se esta sexta-feira com autarcas dos concelhos afectados pela proposta de revisão do mapa judiciário, esperando fazer o Governo recuar na proposta que prevê o encerramento de 54 tribunais em todo o país.
13 de Julho de 2012 às 08:37
Governo quer encerrar 54 tribunais em todo o país
Governo quer encerrar 54 tribunais em todo o país FOTO: d.r.

O encontro visa analisar e debater as consequências do fecho dos tribunais ou a sua desqualificação em cada um dos concelhos abrangidos pela reforma - que prevê a extinção de 54 tribunais e 27 extensões judiciais -, assim como quais as medidas a tomar para a travar.

A proposta de mapa judiciário tem gerado grande contestação por parte dos presidentes dos municípios que podem perder estes serviços públicos, mas também de estruturas judiciais.

Da reunião desta sexta-feira, o presidente de Câmara de Boticas, um dos municípios que pode ser afectado pela medida, espera que sejam apresentados "argumentos demasiado fortes" para fazer o Governo alterar a proposta actual de novo mapa judiciário.

 

"Estou convencido de que o primeiro-ministro não ficará insensível aos argumentos apresentados pelos autarcas e pelas estruturas judiciais quanto aos graves prejuízos causados pelo encerramento de tribunais", afirmou à agência Lusa Fernando Campos, que também é um dos vice-presidentes da Associação Nacional de Municípios.

 

Para o autarca social-democrata, o Governo "não pode continuar cego, surdo e mudo" e deve criar um modelo que não dificulte o acesso dos cidadãos à justiça, mas que o simplifique.

 

O encontro acontece a partir das 14:00, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

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