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Correio da Manhã

Portugal
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Marcelo não comenta posições partidárias sobre fim das PPP na saúde

Processo legislativo relativo à proposta de Lei de Bases da Saúde decorre na Assembleia da República.
Lusa 24 de Abril de 2019 às 15:49
Marcelo Rebelo de Sousa marca presença na abertura da Ovibeja
Marcelo Rebelo de Sousa marca presença na abertura da Ovibeja
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O Presidente da República escusou-se esta quarta-feira a comentar posições partidárias sobre o eventual fim das Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde e remeteu uma decisão para quando receber do parlamento a proposta de Lei de Bases da Saúde.

"Eu respeito a posição de todos os partidos, cada partido defende, naturalmente, a sua dama, a sua posição, e aquilo que for votado na Assembleia da República há de chegar ao Presidente até julho e o Presidente nessa altura ponderará e tomará a decisão", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, em Beja, durante uma visita à feira agropecuária Ovibeja.

A Lei de Bases da Saúde "é uma matéria que está no parlamento e o parlamento decidirá e, quando chegar o diploma às mãos do Presidente, o Presidente decidirá".

Questionado pelos jornalistas sobre a acusação feita pela coordenadora do BE, Catarina Martins, de que o chefe de Estado está a fazer "pressão" para que se mantenham as PPP", Marcelo Rebelo de Sousa disse que "o Presidente não deve estar a comentar posições partidárias", cada partido "tem" e "defende" a sua posição e é preciso "esperar para ver o que sai do debate na Assembleia da República".

"Não vou comentar aquilo que são as posições partidárias, que são perfeitamente legítimas, cada um [partido] tem a sua posição e defende a sua posição no parlamento, isso é que é a democracia, estamos na véspera do 25 de Abril, o 25 de Abril é feito desse pluralismo, e depois o Presidente, em consciência, de acordo com o que se sempre defendeu, decidirá", acrescentou.

O processo legislativo relativo à proposta de Lei de Bases da Saúde decorre na Assembleia da República, no âmbito do grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde e da comissão parlamentar de Saúde.

Na terça-feira, Catarina Martins disse haver "pressão do Presidente da República para que se mantenham as PPP" e "indefinição" do PS, que "parece não querer cumprir o acordo que foi feito pela própria ministra da Saúde e pelo próprio primeiro-ministro, para acabar com as PPP na área da saúde".

No dia 17 deste mês, o BE apresentou, como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde, os pontos acordados com o Governo, como o fim das PPP e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.

No mesmo dia, o Governo, num esclarecimento enviado à agência Lusa pelo gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, garantiu que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular, mas participou num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que ativamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde, que proteja o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito".

O executivo liderado pelo socialista António Costa esclareceu que a proposta apresentada pelo BE "corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os grupos parlamentares, e anteriormente validada pelo grupo parlamentar do PS".
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