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Correio da Manhã

Portugal
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Mata cão e paga multa

Homem foi condenado a entregar 5800 euros.
Sofia Garcia 18 de Fevereiro de 2018 às 08:31
Tribunal de Setúbal
Juiz
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Um homem, de 70 anos, foi condenado a uma pena de multa por matar o cão do vizinho, na zona do Poceirão, no concelho de Palmela. O caso aconteceu a 29 de janeiro de 2017 quando José Franco Vaz disparou sobre o animal, de raça Podengo, depois do cão ter entrado no seu quintal.

Segundo a acusação, o homem disparou dois tiros de caçadeira calibre 12 para o ar, seguidos de um último tiro em direção ao buraco numa cerca através do qual o cão tentava fugir. Este último tiro foi fatal. O animal ainda voltou para trás e acabou por morrer no terreno do vizinho.

José Franco Vaz alegou não ter reconhecido o cão. A versão foi aceite pelo tribunal de Setúbal. Na leitura da sentença, o juiz frisou, no entanto, que o homem tinha consciência da perigosidade da arma e que o tiro disparado iria matar o animal.

Foi condenado por um crime de maus-tratos a animais de companhia e por dois crimes de posse de arma proibida. Vai ter de pagar 2300 euros de multa.

Ao proprietário do animal, o homem terá de entregar 500 euros, o valor correspondente ao valor do cão e ainda três mil euros por danos não patrimoniais.

PORMENORES 
Lei prevê cadeia
A lei, em vigor desde outubro de 2014, prevê uma pena de prisão de um ano para quem "infligir dor, sofrimento ou quaisquer maus-tratos a animal de companhia". A pena, porém, pode chegar aos dois anos ou multa até 240 dias se os maus-tratos resultarem na morte do animal.

Pena suspensa
Edmundo Ferreira, construtor civil de 48 anos, de Alcácer do Sal, foi a primeira pessoa a ser condenada a uma pena de prisão, ainda que suspensa, por maus-tratos a animais. Todas as outras punições são multas.
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