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Correio da Manhã

Portugal
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Médico condenado

Nove anos após a morte de um bebé durante o parto no Hospital Amadora-Sintra, o obstetra responsável e que tinha sido absolvido na primeira instância vai conhecer a indemnização que terá de pagar aos pais da criança.
9 de Fevereiro de 2011 às 08:36
Médico do Amadora-Sintra vai ter de pagar indemnização
Médico do Amadora-Sintra vai ter de pagar indemnização FOTO: Vítor Mota

Fonte ligada ao processo revelou à Agência Lusa que a decisão será conhecida no próximo dia 01 de abril, mais de nove anos após o parto que resultou na morte de uma criança com o crânio esmagado.

O caso remonta a 02 de março de 2002 e refere-se ao nascimento de um bebé com recurso ao fórceps no Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

A criança ficou com o crânio esmagado em virtude da "má aplicação do fórceps", concluiu na altura uma investigação da Inspecção-Geral da Saúde (IGS).

A acusação do Ministério Público (MP) veio corroborar as conclusões da IGS que, em dezembro desse ano, concluiu pela existência de "uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação do fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal": a morte do bebé.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição dos dois médicos: o obstetra Francisco Manuel dos Santos Madeira, acusado da autoria material de "um crime de homicídio negligente", e a obstetra Ana Cristina Ribeiro da Costa, acusada da autoria material de um crime de intervenção médica com violação de "leges artis" (prática médica).

A procuradora do MP considerou não haver "fundamento da prática dos crimes" de que os médicos eram acusados, posição corroborada pelo juiz que absolveu os arguidos, a 11 de junho de 2008, decisão de que recorreram os pais da criança

A 22 de dezembro de 2009, O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o obstetra do Hospital Amadora-Sintra por "homicídio negligente" no parto, revogando assim a sentença de primeira instância que o tinha absolvido.

De acordo com o acórdão, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu "condenar o arguido Francisco Manuel dos Santos Madeira" pela "prática de um crime de homicídio negligente".

No mesmo acórdão, a Relação de Lisboa manteve a decisão do tribunal de primeira instância de absolver a médica Ana Cristina Ribeiro da Costa do crime que lhe era imputado - intervenção médica com violação de "leges artis" (prática médica) -, "bem assim quanto ao pedido de indemnização civil que contra ela fora também deduzido" pelos pais do bébé.

Após esta decisão da Relação de Lisboa, o médico recorreu do acórdão para o Supremo que, segundo uma fonte ligada ao processo, considerou o recurso inadmissível em termos jurídicos.

A defesa do médico enviou ainda um recurso para o Tribunal Constitucional (TC) que terá concluído igualmente que o mesmo era inadmissível.

Assim, e tal como o Tribunal da Relação havia determinado, o processo baixou à primeira instância, para abertura de audiência e definição do valor da indemnização aos pais da criança, o que deverá acontecer no próximo dia 01 de abril.

Saúde Médico Parto Amadora-Sintra
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