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Correio da Manhã

Portugal
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Médico de Ourém acusado de emitir atestados falsos para cartas de condução

Foi deduzida acusação contra o homem, com 63 anos, residente em Tomar, que exerceu funções na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Urqueira.
29 de Maio de 2019 às 17:12
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O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Tomar acusou um médico de emitir atestados para renovação de carta de condução, que cobraria 20 euros por cada documento, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria da Comarca de Santarém.

Segundo a nota do Ministério Público, foi deduzida acusação contra um médico, com 63 anos, residente em Tomar, que exerceu funções na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Urqueira, no concelho de Ourém, por crimes de participação económica em negócio e falsificação.

"Os factos indiciados situam-se entre janeiro e outubro de 2014, período de tempo durante o qual, a pretexto de não lhe ser permitido emitir atestados médicos para renovação de carta de condução no centro de saúde, o arguido solicitava para si próprio 20 euros" por cada documento que emitia na sua clínica privada", lê-se na acusação.

O clínico deixava o atestado no centro de saúde, "onde cobrava aquela quantia a cada utente, à revelia" da unidade de saúde.

O despacho publicado refere ainda que, "noutra ocasião, o arguido emitiu um atestado sem ter consultado ou sequer visto o utente, a pedido de uma escola de condução".

"Na acusação, deduzida pela 2.ª secção de inquéritos de Tomar especializada em crimes económicos e financeiros, também foi promovida a aplicação de pena acessória de suspensão de funções no serviço público e a condenação do arguido ao pagamento das quantias indevidamente recebidas", refere ainda o MP.

A investigação foi realizada pelo Departamento de Leiria da Polícia Judiciária e está em curso o prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento perante tribunal singular.
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