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Correio da Manhã

Portugal
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MÉDICOS DENUNCIAM DEVASSA DE FICHEIROS

Os médicos acusam o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, de se preparar para colocar auditores em alguns hospitais públicos dando-lhes livre acesso aos ficheiros clínicos, que devem ser confidenciais. Os sindicatos reúnem-se segunda-feira para decidir as medidas a tomar e a Ordem dos Médicos já pediu uma audiência a Luís Filipe Pereira.
20 de Fevereiro de 2003 às 00:00
Em causa está o projecto de decreto-lei elaborado pelo Ministério da Saúde para a gestão dos estabelecimentos que não foram transformados em empresas, que, entre outros aspectos, prevê que “nos hospitais com mais de 500 camas deve existir um serviço de auditoria interna dirigido por um auditor com a devida qualificação”.

“É uma devassa completa dos ficheiros clínicos. O ministro quer criar um serviço de auditoria nos hospitais com auditores que passam a ter livre acesso a registos, computadores, instalações; tudo”, explicou ao CM, Mário Jorge, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

António Bento, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (Sim), diz que “o documento não explica que qualificação têm de ter os indivíduos, nem os limites dos documentos a que podem aceder”, recordando que apenas os médicos devem mexer nos seus próprios ficheiros.

De acordo com a Fnam, o documento “não estabelece uma clara distinção entre auditorias gerais e auditorias médicas”, sendo que estas últimas só podem ser efectuadas por equipas médicas”.

ORDEM PEDE AUDIÊNCIA

A Ordem dos Médicos também está preocupada e por isso solicitou, na passada terça-feira, uma audiência ao ministro da Saúde, pedido confirmado ao CM pelo bastonário, Germano de Sousa. “Não aceitamos que andem a vasculhar e a devassar os processos clínicos”, avisa Miguel Leão, presidente da secção regional do Norte da Ordem, que já anunciou uma conferência de imprensa sobre o assunto para a próxima semana.

Ao mesmo tempo, os dois sindicatos vão reunir-se na próxima segunda-feira para decidir as medidas a tomar sobre este polémico documento.

AUDITORIAS PREVISTAS

Fonte oficial do gabinete do ministro da Saúde diz que “já estavam previstas auditorias a hospitais de grandes dimensões”. A mesma fonte refere que como o projecto está em fase de audição pode ser alterado: “O projecto está em avaliação e por isso todas as sugestões são bem-vindas”.

No entanto, o CM sabe que os sindicatos enviaram cartas para o ministério a recusar dar qualquer sugestão sem serem recebidos pelo governante. “Se o ministro quer saber a nossa opinião, então que nos receba”, adianta António Bento, lembrando que em todos os outros projectos aprovados pelo ministro da Saúde nunca se realizou qualquer encontro negocial. O Ministério da Saúde garante que, desta vez, o governante “vai receber os dois sindicatos, Fnam e Sim, e também a Ordem dos Médicos”.

Além de criticar a “devassa dos ficheiros”, os sindicatos avisam que o documento tem insconstitucionalidades e pretende colocar na mão das administrações a decisão sobre a quantidade de fármacos e exames que os médicos podem prescrever.
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