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Correio da Manhã

Portugal

MÉDICOS TRABALHAM HORAS EM EXCESSO

O provedor de Justiça escreveu ao ministro da Saúde a exigir que altere a lei dos horários médicos por estes trabalharem horas a mais do que as 48 permitidas pelas normas comunitárias.
3 de Julho de 2003 às 00:00
Ao mesmo tempo, na missiva, a que o CM teve acesso, o provedor Nascimento Rodrigues diz-se perplexo por verificar que “o Ministério da Saúde não detém o mínimo conhecimento sobre o número de horas extraordinárias realizadas semanalmente por cada médico em cada unidade hospitalar”. Situação que o provedor considera “uma completa ausência de bons procedimentos de gestão de recursos humanos e de controlo orçamental”.
LEI EUROPEIA
Em causa está o facto de os médicos que trabalham 42 horas por semana terem como obrigação fazer ainda mais 12 horas de urgência. Segundo o provedor, estas 54 horas obrigatórias, ultrapassam as 48 horas seminais permitidas pela directiva 93/104/CE.
“Os médicos até podem fazer 100 horas semanais, mas têm de ser com o seu acordo. E apenas 48 horas podem ser obrigatórias nos hospitais. Mas em Portugal há profissionais a fazer obrigatoriamente 54, o que não está conforme as regras europeias”, explica Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, que já em 2002 tinha feito queixa ao provedor.
Agora Nascimento Rodrigues vem dar razão aos clínicos, referindo que a alteração dos horários visa garantir condições “mínimas de segurança e de saúde”.
O responsável diz mesmo que “a prática habitual de horários semanais de 54 horas por parte dos médicos do Serviço Nacional de Saúde coloca em risco as suas condições de saúde e segurança na execução do trabalho e a qualidade dos cuidados a prestar aos cidadãos”.
O CM contactou o gabinete do ministro da Saúde, mas até à hora do fecho deste edição não obteve resposta.
CONTRATADOS MAIS TRÊS MESES
Os trabalhadores da saúde cujos contratos de trabalho expiraram no final de Junho regressaram ao trabalho por mais três meses, até que possam ocupar os lugares criados para as suas carreiras. Muitos concursos estão suspensos, mas para evitar a ruptura dos serviços, os contratos a termo certo dos trabalhadores aprovados nos concursos e que já desempenhavam funções, foram renovados dia 1 de Julho.
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