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Medronho legaliza-se

A tradicional produção de aguardente de medronho na Serra de Monchique está a passar por uma revolução, com a quase totalidade dos produtores a tentar legalizar as suas destilarias. Neste momento há mais de 90 processos em apreciação na Câmara Municipal de Monchique, que já licenciou 16 explorações. E há mais três dezenas em obras, para cumprir as condições técnicas exigidas.

13 de novembro de 2007 às 00:00

“Não há justificação para produções clandestinas, pois o processo de licenciamento foi bastante simplificado desde que passou, há cinco anos, para a responsabilidade dos municípios”, sustenta o presidente do município, Carlos Tuta.

O autarca garante que a Câmara, em contacto com a Alfândega de Faro e a Associação de Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio – APAGARBE –, “dá todo o apoio técnico aos projectos”. Estes visam, na sua maioria, a recuperação e requalificação de antigos alambiques.

Este esforço de legalização ocorre num momento em que os medronhais estão ainda a recuperar dos incêndios que devastaram a serra algarvia e depois de, no ano passado, a Brigada Fiscal e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) terem apertado a fiscalização à produção de medronho. Isto apesar de a mesma, se for para autoconsumo, não ser ilegal. O problema é a comercialização.

“A produção própria até 30 litros está isenta de imposto. Acima disso, se tiver o estatuto de pequena destilaria, paga 50%. Caso contrário, paga 100%, o que dá uma taxa de nove euros por litro de álcool. Ora, como o medronho tem 50% de álcool, cada litro vendido paga 4,5 euros de taxa”, esclarece José Paulo Nunes, presidente da APAGARBE.

Segundo aquele responsável, o maior problema do sector continua, no entanto, a ser “o facto de o processo de legalização da comercialização, na Alfândega de Faro, não “distinguir os pequenos dos grandes produtores: são todos tratados da mesma maneira, o que cria muitas complicações”. Uma garrafa de medronho (0,70 l) custa, em média, 21 euros IVA.

"FRUTOS DE BOA QUALIDADE"

Em plena fase de apanha do medronho, o presidente da APAGARBE garante que “os frutos são bons”, o que promete aguardente de “muita qualidade”. O processo de fermentação demora entre dois a três meses e, em Janeiro, começa a “destila”. “A produção é melhor do que no ano passado, mas não é nada por aí além, pois as árvores ainda são de pequeno porte”, observa José Paulo Nunes. Daí que “nem todos os produtores (cerca de uma centena, na Serra de Monchique) tenham matéria-prima para trabalhar”. Nos anos 50, 10 mil hectares do concelho de Monchique estavam cobertos de medronheiro e a produção de medronho era de várias centenas de milhar de litros. Desde então, não parou de descer e, em 2003, devido aos fogos, baixou para níveis quase inexistentes.

CONDIÇÕES TÉCNICAS

Todas as destilarias de medronho devem ter as paredes pintadas com tinta lavável, chão de cimento ou tijoleira, tecto na zona de fermentação, saída de fumos, vãos com rede mosquiteira, sanita e lavatório.

PROJECTO OFERECIDO

A Câmara de Monchique elabora e oferece o projecto de arquitectura e especialidades a quem quiser construir uma nova destilaria. Apoia ainda as obras de adaptação das já existentes.

ALFÂNDEGA

Em Monchique, há três destilarias que já comercializam medronho com estatuto de depositário autorizado pela Alfândega de Faro (Cimalhas, Taipas e Monte da Lameira), mas há mais casos em apreciação.

RECUPERAÇÃO

Os medronheiros, devastados pelos fogos de 2003 e 2004, que destruíram cerca de 80% da área do concelho de Monchique, têm vindo a recuperar (trata-se de uma das espécies que mais rapidamente recuperam).

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