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Correio da Manhã

Portugal
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Golpe no IRS trava devolução de sobretaxa

Previsão baixa de 35% para 9%.
Pedro H. Gonçalves 24 de Outubro de 2015 às 01:00
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio FOTO: António Cotrim/Lusa
A promessa foi feita pelo Governo em setembro: os portugueses podiam esperar um alívio na sobretaxa em sede de IRS em 2016 de 35,3%. Mas agora, depois das eleições essa promessa aponta afinal para uma devolução menor: 9,7% da sobretaxa.

Apesar de a receita fiscal continuar a bater níveis recorde – o mês passado foi mesmo o melhor setembro na cobrança de impostos – o IRS inverteu a tendência e perdeu 85 milhões de euros.

A explicação oficial é que em 2014 "os funcionários públicos receberam o salário de setembro sem qualquer tipo de cortes, em consequência da decisão do Tribunal Constitucional", e por isso mesmo as retenções na fonte de IRS foram maiores e entrou mais dinheiro nos cofres do Estado.

Para contornar aquela decisão, o Governo publicou a lei 75/2014, que reintroduziu novos cortes nos salários da Função Pública. Em setembro de 2015, as retenções foram substancialmente inferiores (85 milhões), o que diminuiu consideravelmente a receita de IRS.

As receitas fiscais até setembro atingiram os 29 mil milhões de euros, segundo dados esta sexta-feira divulgados pela Direção-Geral do Orçamento. É uma subida de 5,3 por cento face a igual período de 2014 e acima da meta de 5,1% para este ano.
Governo Tribunal Constitucional Função Pública IRS sobretaxa Direção-Geral do Orçamento
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