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Correio da Manhã

Portugal
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Meses de desvios no MP de Águeda

Meses de impunidade. O esquema de seis funcionários do Ministério Público (MP) de Águeda, que desviavam material contrafeito apreendido no âmbito de diversos inquéritos, vinha sendo aplicado há cerca de meio ano, sem que nenhuma suspeita tivesse sido levantada.
10 de Maio de 2009 às 00:30
Seis funcionários do Ministério Público de Águeda foram identificados e constituídos arguidos
Seis funcionários do Ministério Público de Águeda foram identificados e constituídos arguidos FOTO: José Rebelo

As manobras ilegais acabaram por ser desmontadas pela Polícia Judiciária de Aveiro que, em colaboração com o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da mesma cidade, avançou para a identificação dos seis suspeitos. A investigação, contudo, nasceu de uma inspecção levada a cabo pelo Ministério da Justiça, que desconfiou das irregularidades.

Os funcionários são acusados do crime de peculato, por um estratagema, que até era revestido de passos simples e com o envolvimento de vários elementos do MP de Águeda, que facilmente passavam despercebidos.

Os bens apreendidos vinham de processos que tinham a intervenção directa dos agora seis arguidos, que ficavam em situação privilegiada para, posteriormente e através da alteração das guias de entrega dos bens, provocarem o desaparecimento de roupas de marca, diversos CD e DVD. O destino: as moradas de cada um dos funcionários envolvidos.

Devido à longa duração que já levava a fraude, as autoridades ainda não conseguiram apurar o exacto montante de lucro que os alegados criminosos terão subtraído com a totalidade dos desvios.

O que é certo é que o caso será alvo de procedimento disciplinar, devendo terminar na suspensão de funções de todos os suspeitos. Aliás, um dos seis funcionários foi já interrogado por um juiz e, para além das apresentações periódicas a que ficou sujeito, foi imediatamente suspenso. Os restantes irão a tribunal já a partir de amanhã.

Entretanto, e com a mudança do mapa judiciário, alguns dos envolvidos na fraude já foram transferidos da comarca de Águeda, que passou também a integrar um Departamento de Investigação e Acção Penal e um Tribunal de Instrução Criminal.

POPULARES ESPANTADOS COM SUSPEITAS

'Isso para mim é novidade'. Esta foi a frase mais ouvida pelo CM, durante o dia de ontem, em Águeda. Entre os habitantes da cidade do distrito de Aveiro, não houve sequer um rumor sobre os desvios que alegadamente eram feitos pelos seis funcionários do Ministério Público (MP) da mesma cidade. O esquema passou despercebido à GNR local, que apenas deu conta de que muitos dos funcionários actuais do MP de Águeda não residem na localidade.

'Não sabíamos de nada. Continuamos a enviar os ofícios normalmente para o MP, não nos tendo chegado qualquer pormenor sobre essa situação', disse fonte da GNR. O CM tentou, durante o dia de ontem, chegar ao contacto com procuradores do novo núcleo do Departamento de Investigação e Acção Penal, em Águeda, mas tal não foi possível.

CIDADE RECEBE DIAP COM NOVO MAPA JUDICIÁRIO

O novo mapa judiciário provocou diversas mudanças em Águeda, que recebeu um núcleo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Baixo Vouga, que tem sede em Aveiro, e ainda um Tribunal de Instrução Criminal. que funcionam num espaço físico diferente do Tribunal da cidade.

Com o novo núcleo do DIAP localizado em Águeda – uma mudança levada a cabo há poucas semanas – chegaram também novos funcionários do MP que não estariam familiarizados com o esquema que era levado a cabo pelos seis oficiais identificados e constituídos arguidos pela PJ de Aveiro.

APONTAMENTOS

SEM DETENÇÃO

A Polícia Judiciária de Aveiro não deteve qualquer um dos seis funcionários do Ministério Público de Águeda suspeitos de peculato, porque, ao abrigo das novas regras penais, tal não é possível. A PJ identificou e constituiu arguidos todos os responsáveis.

OITO ANOS

O crime de peculato, de que são acusados os seis funcionários do Ministério Público de Águeda apanhados pela Judiciária e o DIAP de Aveiro, tem uma moldura penal que pode chegar até aos oito anos de prisão efectiva. Os responsáveis devem ser suspensos das suas funções no MP.

FICAM POUCOS

Alguns dos suspeitos foram, entretanto, transferidos para outras comarcas, facto constatado por um comerciante vizinho do Tribunal de Águeda: 'Penso que, com esta mudança recente, ficaram poucos dos que estavam cá há vários anos.'

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