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Correio da Manhã

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MEXIDAS NA SEGURANÇA AGITAM OFICIAIS DA POLÍCIA

O Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP) está apreensivo com as implicações que poderá vir a ter na Segurança Interna o leque de novas missões atribuídas às Forças Armadas no âmbito do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).
25 de Janeiro de 2003 às 00:00
E, perante a o facto de algumas das suas competências serem reclamadas por sectores da GNR, prepara-se para, dentro de dias, manifestar ao Ministério da Administração Interna a sua preocupação com a necessidade de se “definirem papéis dentro da Guarda e da PSP”, explicou ao Correio da Manhã Bastos Leitão, do SNOP.

“Não é o CEDN que nos preocupa. Mas parece que a GNR, à luz do novo texto, sente dúvidas sobre o seu papel no espectro de segurança”, afirmou o vice-presidente do sindicato.

Em causa está a atribuição às Forças Armadas, na nova redacção do CEDN, de missões relacionadas com o tráfico de droga, o tráfico de pessoas, o terrorismo ou a imigração ilegal. “Perante este facto, a GNR ou se torna uma força de segurança, pura e simples, ou vai para a área militar”, afirma Bastos Leitão.

E, para os oficiais da PSP, a escolha começa a parecer feita. “Dá ideia que a GNR está a assumir uma postura mais militar, ao mesmo tempo que procura chamar a si missões que são da PSP.” Um artigo recente, publicado na ‘Revista da Guarda’ e no semanário Expresso, assinado pelo 2.º comandante da BT, tenente-coronel Rui Alves Martins, dá algumas pistas sobre as missões na ‘mira’ da GNR: a segurança nas embaixadas e o licenciamento das armas e dos explosivos.

“É claro que não podemos gostar deste tipo de pretensões. Mas não se trata aqui apenas de uma questão de flutuação de competências. Isso são placebos, que não resolvem em nada o problema”, diz Bastos Leitão. “E podem ter a certeza de que vão contar com a nossa resistência face a qualquer solução que faça apenas o ‘jogo das cadeiras’.”

MANIFESTAÇÃO AINDA DE PÉ
A manifestação dos profissionais das Forças de Segurança, marcada para o dia 12 de Fevereiro, “continua válida”, afirmou ontem ao CM o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia.

Tal como foi noticiado ontem, o ministro da Administração Interna recebeu uma delegação do sindicato e propôs a criação de um pacto social. “Neste momento, e até dia 3 de Fevereiro, estamos num processo negocial e até haver luz ao fundo do túnel a manifestação vai continuar marcada”, disse António Ramos.

O presidente do SPP admitiu, contudo, que, perante a resolução de alguns problemas, “como as promoções e a tributação dos gratificados, o sindicato poderá rever a sua posição em relação à manifestação”. Contudo, afirma António Ramos, neste momento está-se “numa fase de negociação e não há nada de concreto”.

DIRECTORA PEDE DEMISSÃO

Uma directora da área dos Recursos Humanos da PSP apresentou um pedido de exoneração ao Ministério da Administração Interna, que o aceitou. Na origem da saída da responsável está o não pagamento, este mês, dos subsídios de turno e de piquete aos polícias.

A decisão, tomada unilateralmente, deu origem a um atraso de dois meses no pagamento em relação à prestação do serviço e gerou uma forte contestação dos vários sindicatos da PSP no final da semana passada.

De tal modo que, em comunicado, a Direcção Nacional (DN)se viu obrigada a reagir, explicando que o atraso denunciado pelos sindicatos se devia a uma antecipação em cinco dias do pagamento. Já então, a DN afirmava que “a situação seria provisória”.

Os cerca de 600 novos polícias, recém-integrados no efectivo, foram os mais atingidos.
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