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Correio da Manhã

Portugal
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Milho transgénico espera instrução

O caso do ataque à plantação de milho transgénico na Herdade da Lameira, em Silves, aguarda desde Maio a decisão sobre a abertura de instrução. O incidente aconteceu em Agosto de 2007 e ainda espera pelo julgamento.
29 de Outubro de 2009 às 00:30
Ataque ao milho transgénico na Herdade da Lameira, em Silves, foi feito por cerca de 50 activistas a 17 de Agosto de 2007
Ataque ao milho transgénico na Herdade da Lameira, em Silves, foi feito por cerca de 50 activistas a 17 de Agosto de 2007 FOTO: Lusa

"A acusação foi feita em Abril e nós requeremos abertura de instrução em Maio", disse ao CM André Botelheiro, advogado de José Menezes, proprietário da herdade. "Só foram acusados três arguidos e pretendemos que sejam os seis que foram identificados pela GNR", acrescenta André Botelheiro, referindo que a intenção é que os seis arguidos sejam acusados por crimes que "o Ministério Público (MP) deixou cair" (ver caixa).

Refira-se que, depois de pedida a abertura de instrução por alguma das partes, o juiz de Instrução Criminal tem o prazo de dez dias para responder. Período há muito ultrapassado.

O processo pode, no entanto, ainda estar no MP sem ter sido atribuído a um juiz, o que faria com que o prazo para a resposta não estivesse ainda a ser contabilizado. Ontem, o CM não conseguiu apurar, no tribunal, se era isso que se passava. No entanto, o ataque ocorreu há mais de dois anos. 

DESOBEDIÊNCIA E DANO COM VIOLÊNCIA

Helena Carp, 26 anos, Diana Dias, 24, e Gualter Batista, 30, foram acusados por desobediência qualificada e dano com violência, por parte do MP, que decidiu não acusar três outros arguidos.

A Acusação pediu a abertura de instrução do processo pois quer que estas acusações se estendam aos três outros arguidos identificados além de pretender acusar Gualter Batista de instigação pública ao crime e apologia pública de um crime. Esta última acusação deve alargar-se ainda a um dos arguidos ilibados pelo MP, defendem os advogados de José Menezes.

PORMENORES

50 ATACANTES

No ataque, que ocorreu a 17 de Agosto de 2007, participaram cerca de 50 pessoas, só tendo sido identificadas seis.

APOIO OFICIAL

Poucos dias depois do ataque, o então ministro da Agricultura, Jaime Silva, prometeu apoio jurídico a José Menezes e garantiu que os responsáveis iriam pagar.

PENAS

O crime de dano com violência é punível com uma pena até oito anos de prisão e o de desobediência até dois anos.

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