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Correio da Manhã

Portugal
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Militares sem licenças parentais

Os pedidos formulados pelos militares da GNR para gozo da licença parental prevista no novo Código do Trabalho "têm sido todos indeferidos", queixou-se um guarda ao CM.
6 de Julho de 2009 às 00:30

Os militares têm direito a gozar 30 dias após os 120 ou 150 atribuídos à mãe do bebé, mas até agora todos os pedidos feitos neste sentido foram recusados.

Segundo o Comando-Geral da GNR, os indeferimentos tiveram por base uma interpretação da lei que não era unânime. Como entretanto foi emitido um parecer pela Segurança Social para uniformizar procedimentos, os próximos pedidos já deverão ser autorizados.

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