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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério da Justiça apoia aumento do tempo de contacto telefónico dos reclusos

Objetivo é atenuar o tráfico de telemóveis nas prisões.
Lusa 18 de Junho de 2019 às 20:06
Grades de Prisão
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A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça defendeu esta terça-feira o aumento do tempo de contato telefónico dos reclusos com os familiares, não só como forma de reinserção social, mas também para atenuar o tráfico de telemóveis nas prisões.

"Ao nível dos contactos temos que fazer algumas modificações e estamos a trabalhar nesse sentido, não só aumentar o tempo de que os reclusos dispõem para poder falar com as suas famílias, como também terem acesso a mais mecanismos que lhes permita contactar com o exterior. Obviamente só poderão contactar com certas e determinadas pessoas, mas isso é muito importante para a reinserção social", afirmou Helena Mesquita Ribeiro.

A governante falava aos jornalistas após a inauguração de um ginásio e dois quartos de visitas íntimas no Estabelecimento Prisional do Montijo, no distrito de Setúbal, uma instituição onde apenas existem dois telefones para cerca de 190 reclusos.

"Dar a possibilidade a quem está privado de liberdade de falar com a sua família é muito importante para a saúde mental, para as pessoas que têm saudades, precisam de desabafar, há pessoas com vários filhos, têm mulher e precisam de tempo e dessa possibilidade", explicou.

Além disso, na visão da secretária de Estado, também poderá ajudar a "atenuar" a entrada de telemóveis nas prisões.

"O que nós queremos sobretudo é ajudar quem cá está [na prisão] a ter uma maior facilidade em comunicar com os seus parentes, mas obviamente que também terá esse reflexo, irá diminuir [o tráfico de telemóveis] e há estudos internacionais, nomeadamente em França, em que os resultados foram positivos. Agora erradicar, claro que não vai erradicar", mencionou.

Segundo o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Augusto Mateus, estudos internacionais revelam que "cerca de 95% dos reclusos querem o telemóvel para falar com a família" e que, nos países onde foram aumentados os telefones, "o tráfico de telemóveis caiu a pique" e a tensão entre reclusos e guardas prisionais "ficou bastante diminuída".

"Chegou-se à conclusão que facilitar a comunicação regular do recluso com o seu familiar fortalece os laços sociais do recluso, salvaguarda os laços de inclusão com a sociedade e, portanto, tudo o que é bom para a reinserção, é bom para a sociedade", defendeu.

Segundo o responsável, o código de execução de penas "foi escrito há dez anos" e é preciso uma "alteração do paradigma", tendo já proposto ao Ministério da Justiça o aumento da duração de chamada, que neste momento se restringe a uma ligação por dia, durante cinco minutos.

Tendo em conta o caso da prisão que estava a visitar, em que apenas existem dois telefones, Rómulo Augusto Mateus frisou que "é amplamente insuficiente", tendo já ordenado "a instalação de mais 172 telefones das alas comuns dos estabelecimentos prisionais" em todo o país.

Quando questionado sobre os inibidores de comunicações, o diretor-geral avançou que vão lançar este ano dois projetos pilotos onde esta opção será testada, contudo, advertiu que "não é uma solução tecnicamente inócua, que tem muitas dificuldades".

Além de um ginásio, nesta visita foram inaugurados dois quartos de visitas íntimas que foram requalificados nos últimos cinco meses pelos prisioneiros, o que levou Rómulo Augusto Mateus a lembrar que os reclusos em prisão preventiva não têm direito a esta opção, equacionando uma proposta de alteração à lei das visitas.

"Penso que é uma solução que temos de olhar para elas. Não vejo obstáculos para que avance", referiu.

Também a secretária de Estado da Justiça mostrou alguma abertura em relação a esta medida: "porque não, se estão privados de liberdade mesmo enquanto estão em sistema de prisão preventiva e ainda por cima nem sequer estão condenados, portanto, quanto mais possibilidades tivermos de lhes garantir uma vida o mais próximo daquilo que tinham cá fora, tanto melhor porque até podem ser absolvidos. Não vejo nenhum obstáculo, vejo com bons olhos", concluiu.
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