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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério da Justiça garante segurança

O Ministério da Justiça informou esta terça-feira que os juízes e os oficiais de justiça são os únicos que têm acesso aos documentos dos processos ou inquéritos. Este esclarecimento surge em resposta à eventual falta de segurança do sistema informático Habilus.
29 de Novembro de 2005 às 14:48
A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) refere que "o acesso às peças processuais só é efectuado pelo magistrado titular do processo ou do inquérito e pelos oficiais de justiça da respectiva secção".
O Habilus é um programa informático que permite a automatização da generalidade dos actos processuais nos tribunais, mas a segurança do sistema tem sido, muitas vezes, posta em causa. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai pedir à Procuradoria que investigue a possibilidade de funcionários do Ministério da Justiça (MJ) poderem aceder, ilegalmente, a processos em segredo de justiça por via informática.
O problema detectado no sistema informático prende-se com a possibilidade de estarem acessíveis a várias pessoas processos em segredo de justiça através do sistema informático.
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