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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério da Justiça ocupa prédio de Lisboa sem pagar durante nove anos

Estado terá de pagar quase sete milhões de euros por terem sido usadas instalações sem o devido pagamento.
26 de Dezembro de 2018 às 17:21
Ministério da Justiça
Tribunal
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O Ministério da Justiça ocupou um prédio sem pagar durante nove anos e o Estado vai, por isso, ter de pagar quase sete milhões de euros por terem sido usadas as instalações onde funcionaram os Juízos Cíveis de Lisboa.

Segundo avança a TSF, o prédio está localizado na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 26, em Lisboa, que foi utilizado entre 2000 e 2011.

Apesar de ocupar o imóvel durante 11 anos, só em dezembro de 2002 foi comprado pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, não tendo sido paga qualquer quantia a título de contrapartida pela utilização do prédio. 

De acordo com a TSF, a situação terá gerado uma dívida acumulada de milhões de euros, mais concretamente de 6,8 milhões de euros, depois de o Governo autorizar a pagar pela ocupação do imóvel. 

O bastonário da Ordem dos Advogados diz louvar esta decisão do Governo de regularizar a dívida.


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