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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério da Justiça quer extinguir 47 juízos e tribunais

O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais e juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a Lusa teve acesso.
28 de Janeiro de 2012 às 13:54
Ministra da Justiça prevê contestação local aos encerramentos
Ministra da Justiça prevê contestação local aos encerramentos FOTO: Tiago Sousa Dias

O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à 'troika' e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais e juízos em todos os distritos do continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.

"A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas", refere o documento.

Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

De todos os tribunais e juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.

No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.

 


O documento de trabalho entregue à 'troika' sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais e juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).

É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).

A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal e juízo na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

O documento admite que é expectável um aumento da pressão sobre os serviços do litoral, uma vez que, segundo o Censos de 2011, a maior parte dos municípios do interior perdeu população e se acentuou o padrão da litoralização, com reforço de concentração de pessoas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

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