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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério Público acusa empresário de fraude fiscal no valor de 26 milhões de euros

Há indícios de durante seis anos, o arguido "decidiu não entregar ao Estado a totalidade dos montantes" do IVA e IRC.
Lusa 18 de Setembro de 2019 às 17:31
Tribunal xxx
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O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros.

Na sua página na Internet, a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa adianta que há indícios de que entre 2007 e 2011 o arguido "decidiu não entregar ao Estado a totalidade dos montantes" do IVA e IRC, beneficiando "as sociedades do seu universo empresarial".

Segundo o Ministério Público, o Estado/fazenda Nacional foi prejudicado no valor global de 26.132.641,63 euros, montante arrecado em proveito dos arguidos.

O empresário emitia faturas que não correspondiam a qualquer prestação efetiva de serviços e, para dissimular a sua atuação e a origem dos montantes, criou "movimentações contabilísticas criando a aparência de que as saídas de montantes a seu favor estavam justificadas e eram devidas", refere o MP.

Além da acusação, o MP deduziu pedido cível de indemnização.

O inquérito foi dirigido pela 8.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
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