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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério Público acusa funcionário do Tribunal de Braga de acesso ilegítimo a processos

Arguido "acompanhou de perto a evolução de dois inquéritos, consultando-os".
Lusa 9 de Setembro de 2021 às 17:42
Justiça
Justiça FOTO: Direitos Reservados
Ministério Público acusou um funcionário judicial do Tribunal de Braga de dois crimes de acesso ilegítimo, por ter consultado e acompanhado de perto inquéritos relacionados com corrupção nos Transportes Urbanos de Braga e na Câmara de Vila Verde.

Segundo nota esta quinta-feira publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o funcionário, técnico de justiça adjunto no Departamento de Ação e Investigação Penal da Procuradoria da República de Braga, acedeu 174 vezes ao processo dos Transportes Urbanos e 214 ao da Câmara de Vila Verde.

O arguido "acompanhou de perto a evolução de dois inquéritos, consultando-os, mesmo se neles não tinha qualquer exercício funcional, o que fez através da plataforma informática que serve de suporte à atividade processual dos tribunais, e que só podia utilizar mediante as credenciais que lhe foram entregues para o efeito, para o seu desempenho funcional nos processos que lhe estavam adstritos", acrescenta a nota.

Os acessos ao inquérito dos Transportes Urbanos de Braga ocorrem entre 28 de julho de 2016 e 19 de janeiro de 2017.

Já os acessos ao inquérito da Câmara de Vila Verde foram registados entre 21 de dezembro de 2016 e 06 de abril de 2017.

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