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Correio da Manhã

Portugal
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Ministério Público pede suspensão de autarca

A presidente da Câmara de Vila de Rei, Irene Barata, e o seu vice-presidente, Paulo César, correm o risco de vir a ser suspensos de funções na sequência de uma investigação da PJ do Centro em que são acusados de peculato, prevaricação e falsificação de documento agravada.
6 de Outubro de 2012 às 12:32
Neste processo, em que são ainda arguidos dois engenheiros e um fiscal, a autarca é acusada de beneficiar, em processos de licenciamento de obras, uma instituição a que presidia e outra que era liderada pelo irmão
Neste processo, em que são ainda arguidos dois engenheiros e um fiscal, a autarca é acusada de beneficiar, em processos de licenciamento de obras, uma instituição a que presidia e outra que era liderada pelo irmão FOTO: Tiago Sousa Dias

A medida de coacção foi requerida pelo Ministério Público por existir “sério perigo” dos arguidos condicionarem os depoimentos das testemunhas e virem a “adultear documentos”, afectando assim “a conservação e veracidade da prova”.

Neste processo, em que são ainda arguidos dois engenheiros e um fiscal, a autarca é acusada de beneficiar, em processos de licenciamento de obras, uma instituição a que presidia e outra que era liderada pelo irmão.

Numa das situações referidas na acusação está em causa a construção sem licença de um bloco de apartamentos da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei numa altura, entre 2004 e 2005, em que Irene Barata era provedora. Quando foi detectada a ilegalidade, pelo Instituto de Segurança Social, a autarca é acusada de criar na Câmara um processo de licenciamento, quando a obra já estava concluída. Para forjar a documentação necessária, contou com a colaboração de Paulo César, de um engenheiro camarário, de um fiscal, e de outro engenheiro, que elaborou o projecto.

A investigação da PJ do Centro veio ainda a revelar mais dois casos em que a autarca terá beneficiado o Centro de Dia Família Dias Cardoso, presidido pelo seu irmão. Numa das situações é suspeita de recorrer aos serviços do município para elaborar projectos para construção de seis anexos habitacionais no Centro de Dia.

Por último a acusação faz referência a um protocolo entre a Câmara e a Escola Prática de Engenharia de Tancos para executar, em 2008, obras de terraplanagem num terreno que pertencia também ao Centro de Dia Família Dias Cardoso. Irene Barata fez constar, no entanto, no protocolo que o terreno em causa seria propriedade do município, suportando assim as despesas no valor de 26926 euros. Mas esse terreno, refere a acusação, nunca foi da autarquia. Foi adquirido pelo Centro de Dia em Dezembro de 2003.

A autarca responde agora pela prática de dois crimes de prevaricação, três de falsificação de documento agravada e um de peculato. Paulo César é acusado de dois de prevaricação e outros tantos de falsificação de documento agravada. O Ministério Público quer ainda vê-los condenados na perda de mandato.  O técnico camarário vai responder por prevaricação e falsificação, tal como o fiscal e o engenheiro.

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